Art. 5º da Lei 21.004/2021

Decisões que citam o art. 5º da Lei 21.004/2021

Nenhuma decisão da base cita o art. 5º da Lei 21.004/2021.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 21.004/2021.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   10ª Câmara Cívelpublicada em 29/08/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. TEMA 1.062/STF. TAXA SELIC. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu e deu parcial provimento a…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 10ª Câmara Cível, DJe 29/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   11ª Câmara Cívelpublicada em 17/02/2025tributario

   DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. LIMITAÇÃO À TAXA SELIC. APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE DO STF. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que declarou o direito à limitação dos índices de correção monetária e de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 11ª Câmara Cível, DJe 17/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação