Art. 2º da Lei 2.164/2009
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 2.164/2009
8 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 2.164/2009, de 2023 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 2.164/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 2.164/2009, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 2.164/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 2.164/2009.
- STFARE 1.525.127/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 19/11/2024publicada em 21/11/2024
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Ante o exposto, com base no art. art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% o valor já arbitrado (na origem), nos…
- STJAgInt no AREsp 2.525.097/TOAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 15/08/2024processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. BENEFÍCIOS. GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS. LEI N. 1.861/07. RAZÕES DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO AGRAVADO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO. I - Na origem, trata-se de Cumprimento Individual de Sentença Coletiva…
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- STFRcl 61.164/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 20/10/2023publicada em 23/10/2023
- STFRcl 60.939/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 05/10/2023publicada em 09/10/2023
- STFRcl 60.942/TOMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 20/08/2023publicada em 21/08/2023
- STFRcl 60.955/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 01/08/2023publicada em 07/08/2023