Art. 2º da Lei 2.171/1984
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 2.171/1984
747 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 2.171/1984, de 1992 a 2023; 84,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 2.171/1984; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
14 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 2.171/1984, de 1993 a 1995; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 2.171/1984; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 1995, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 2.171/1984.
- TRF2Apelação / Remessa Necessária 5000965-65.2023.4.02.9999AcórdãoNão conhecidoRel. Des. Roberto Dantes Schuman de Paula2ª Turma Especializadajulgada em 20/10/2025publicada em 22/10/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIOS DE REAJUSTE DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. SÚMULA 260/TFR. ART. 58 DO ADCT. art. 41 da Lei 8.213/91. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela parte…
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Juiz Fábio Possik Salamene3ª Câmara Cíveljulgada em 29/05/2025publicada em 02/06/2025
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO – AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO ANTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA CF/88 – REAJUSTE REALIZADO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO QUANTO AO PERÍODO DE 05/04/1989 à 09/12/1991 EM QUE VIGENTE O ART. 58 DO ADCT –…
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- STJAREsp 692.795/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 02/02/2023previdenciario
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do Agravo para conhecer em parte do Recurso Especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. I . Brasília, 24 de janeiro de 2023. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA35083247 assinado…
- STJAREsp 876.917/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 19/12/2019
Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial do Segurado. 11. Publique-se. 12. Intimações necessárias. Brasília (DF), 17 de dezembro de 2019. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAREsp 863.077/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 19/12/2019previdenciario
Ante o exposto, se conhece do Agravo para dar provimento ao Recurso Especial dos Particulares, nos termos da fundamentação aqui delimitada. Prejudicada a análise das demais questões. 8. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 17 de dezembro de 2019. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO…
- STJREsp 1.445.944/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 28/11/2018previdenciario
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 26 de novembro de 2018. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJREsp 1.381.209/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 06/10/2017previdenciario
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, IV, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de outubro de 2017. Ministro Og Fernandes Relator
- STJREsp 1.632.619/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 25/08/2017previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 932, IV, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, II, do RISTJ, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2017. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJREsp 1.588.045/SPMonocráticaParcialRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 06/04/2016previdenciario
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a aplicação da Súmula 260, do extinto TFR, posto que prescritas. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de abril de 2016. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJAg 1.164.146/SPMonocráticaParcialRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 05/09/2014previdenciario
INEXISTÊNCIA. JUROS DE MORA. PERÍODO ENTRE O ÚLTIMO CÁLCULO E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. DESCABIMENTO. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAR DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESPECIAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O simples fato de constar no título executivo a condenação genérica do vencido no…