Art. 3º da Lei 2.179/1984
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 3º da Lei 2.179/1984
6 decisões do STF citam o art. 3º da Lei 2.179/1984, de 2013 a 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 2.179/1984; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 2.179/1984, de 2019 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 2.179/1984; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 2.179/1984.
- STJPUIL 2.102/ROMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 01/09/2023administrativo
Ante o exposto, não conheço do pedido de uniformização. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 03 de julho de 2023. Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA37693791 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO…
- STJPUIL 726/ROMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 08/11/2019
ANTE O EXPOSTO, não conheço do pedido de uniformização. Publique-se. Brasília (DF), 06 de novembro de 2019. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STFARE 728.729/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 08/05/2014publicada em 28/05/2014
- STFARE 764.650 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 10/12/2013publicada em 10/02/2014
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONTROVÉRSIA DECIDIDA COM BASE NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. LEI Nº 4.878/1965. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal afasta o cabimento de recurso extraordinário para o questionamento de alegadas violações à legislação…
- STFARE 764.650/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 11/11/2013publicada em 21/11/2013
- STFARE 759.060/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 02/07/2013publicada em 01/08/2013
- STFARE 730.642 AgR/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaSegunda Turmajulgada em 19/03/2013publicada em 10/04/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. AGENTE DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. CONTAGEM DO PERÍODO DE FREQUÊNCIA EM CURSO DE FORMAÇÃO COMO TEMPO DE SERVIÇO. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NA LEI DISTRITAL N. 4.878/1965 E NO DECRETO-LEI N. 2.179/1984. MATÉRIA…
- STFARE 731.410/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 18/02/2013publicada em 21/02/2013