Art. 68-A da Lei 2.186/2001

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Decisões que citam o art. 68-A da Lei 2.186/2001

5 decisões do TJPR citam o art. 68-A da Lei 2.186/2001, de 2021 a 2022; 80,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 68-A da Lei 2.186/2001; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2021 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o art. 68-A da Lei 2.186/2001, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 68-A da Lei 2.186/2001; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STJ cita o art. 68-A da Lei 2.186/2001, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 68-A da Lei 2.186/2001; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 7 decisões mais recentes que citam o art. 68-A da Lei 2.186/2001.

STFARE 1.481.576/PRMonocráticaNegado
Rel. Min. Flávio Dinojulgada em 26/03/2024publicada em 01/04/2024
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STJAREsp 2.272.944/PRMonocráticaNegado
Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 18/05/2023administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC)…
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TJPR0007508-52.2009.8.16.0004AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Renato Braga Bettega5ª Câmara Cíveljulgada em 11/04/2022publicada em 13/04/2022
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DECLARATÓRIA – SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL – PEDIDOS QUANTO À AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÃO INSALUBRE, INCIDÊNCIA DO RESPECTIVO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COM O FATOR DE CONVERSÃO E REFLEXO DESTE ADICIONAL NO…
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TJPR0013275-16.2022.8.16.0069AcórdãoParcial
Rel.ª Des.ª Ana Lucia Lourenco7ª Câmara Cíveljulgada em 08/04/2022publicada em 11/04/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACÓRDÃO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUE CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. INSURGÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. INDEPENDÊNCIA DO MAGISTRADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RESERVA DE PLENÁRIO. INEXISTÊNCIA. MERO AFASTAMENTO DA…
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TJPR0013170-39.2022.8.16.0069AcórdãoProvido
Rel.ª Des.ª Ana Lucia Lourenco7ª Câmara Cíveljulgada em 08/04/2022publicada em 11/04/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACÓRDÃO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUE CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. OMISSÃO SANADA. AUTOR QUE SOMENTE TEM DIREITO À APOSENTADORIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. ALTERAÇÃO EM SUA RENDA MENSAL QUE DEVERÁ SER…
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TJPR0001796-23.2018.8.16.0083AcórdãoParcial
Rel. Des. Marcel Guimarães Rotoli de Macedo7ª Câmara Cíveljulgada em 25/02/2022publicada em 25/02/2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. LAPSO TEMPORAL NÃO PREENCHIDO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM. APLICAÇÃO DO…
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TJPR0012438-05.2015.8.16.0069AcórdãoParcial
Rel.ª Des.ª Ana Lucia Lourenco7ª Câmara Cíveljulgada em 13/12/2021publicada em 13/12/2021
APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A DECISÃO QUE REJEITOU O PLEITO DE CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM PARA FINS DE APOSENTADORIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, DO CPC/2015 E ART. 543-B DO CPC/73. RE 1.014.286/SP. TEMA 942 STF. APLICAÇÃO DAS LEIS…
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