Art. 5º-C da Lei 2.195/1984

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Decisões que citam o art. 5º-C da Lei 2.195/1984

201 decisões do TRF4 citam o art. 5º-C da Lei 2.195/1984, de 2024 a 2026; 21,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do TRF4 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º-C da Lei 2.195/1984; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

21 decisões do STF citam o art. 5º-C da Lei 2.195/1984, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º-C da Lei 2.195/1984; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º-C da Lei 2.195/1984.

TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Andrei Pitten Velloso5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026
A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunal
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Giovani Bigolin5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 21/08/2026publicada em 21/08/2026
A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunal
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Joane Unfer Calderaro5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 31/01/2025publicada em 03/02/2025
A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunal
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Gustavo Schneider Alves5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 18/12/2024publicada em 18/12/2024
A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunal
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva3ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 05/12/2024publicada em 06/12/2024
A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Gustavo Schneider Alves5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 29/11/2024publicada em 02/12/2024
A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunal
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Gustavo Schneider Alves5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 29/11/2024publicada em 02/12/2024
A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunal
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Gustavo Schneider Alves5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 29/11/2024publicada em 02/12/2024
A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Joane Unfer Calderaro5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 29/11/2024publicada em 02/12/2024
A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Joane Unfer Calderaro5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 31/10/2024publicada em 04/11/2024
A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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