Art. 93 da Lei 221/1967
Texto
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Decisões que citam o art. 93 da Lei 221/1967
129 decisões do STJ citam o art. 93 da Lei 221/1967, de 2011 a 2026; 17,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 93 da Lei 221/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJPR citam o art. 93 da Lei 221/1967, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 93 da Lei 221/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 93 da Lei 221/1967.
- STJAREsp 3.360.062MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/10/2026civil
- STJAREsp 3.360.712MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 30/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC. INOCORRÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO PREJUDICADO. 1. Ação de indenização por danos materiais e…
- STJAgInt no AREsp 3.108.542MonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2026civil
Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão de fls. 15.387-15.393 para CONHECER do agravo e DAR PROVIMENTO ao recurso especial interposto por JIRAU ENERGIA S.A. a fim de julgar improcedente o pedido formulado na inicial. Condeno os recorridos ao pagamento das custas processuais e honorários…
- STJAgInt no AREsp 3.108.542MonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2026civil
Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão de fls. 15.378-15.386 para CONHECER do agravo e DAR PROVIMENTO ao recurso especial interposto por SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A. a fim de julgar improcedente o pedido formulado na inicial. Condeno os recorridos ao pagamento das custas processuais e honorários…
- STJAREsp 3.323.897/ROMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 01/09/2026consumidor
- STJAREsp 2.954.093/ROMonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 02/07/2026processual_civil
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo e DOU PROVIMENTO ao recurso especial interposto por SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A. para julgar improcedente o pedido formulado na inicial. JULGO PREJUDICADO o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Condeno os recorridos ao pagamento das custas…
- STJAREsp 2.954.093/ROMonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 02/07/2026processual_civil
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo e DOU PROVIMENTO ao recurso especial interposto por JIRAU ENERGIA S.A. para julgar improcedente o pedido formulado na inicial. Documento eletrônico VDA57465555 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO…
- STJAREsp 2.758.311/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 12/12/2025civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso 9. especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Por conseguinte, nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários art. 85, advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na origem, observado, se for o caso, o…
- TJROSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jose Torres Ferreira3ª Câmara Cíveljulgada em 09/12/2025publicada em 10/12/2025administrativo
DIREITO AMBIENTAL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. ALTERAÇÃO DA ICTIOFAUNA DO RIO MADEIRA. PESCA ARTESANAL PROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. DANO MORAL…
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- TJROSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia3ª Câmara Cíveljulgada em 24/10/2025publicada em 04/11/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE e ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto…
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