Art. 197 da Lei 2.210/1984
Texto
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Decisões que citam o art. 197 da Lei 2.210/1984
3 decisões do STJ citam o art. 197 da Lei 2.210/1984, de 2022 a 2025; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 197 da Lei 2.210/1984; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 197 da Lei 2.210/1984, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 197 da Lei 2.210/1984; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 197 da Lei 2.210/1984.
- STJRHC 212.734/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 24/06/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, "b", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao recurso ordinário em . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 18 de junho de 2025 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA48324751 assinado…
- STFRE 1.487.907/RJMonocráticaPrejudicadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 14/04/2024publicada em 15/04/2024penal
- STJRHC 191.638/RJMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 20/12/2023penal
Ante o exposto, não conheço dos habeas corpus. Contudo, concedo de ofício para cassar o acórdão coator e determinar, em consequência, que o Juízo das Execuções Penais mantenha o regime semiaberto ao recorrente, com o trabalho extramuro, devidamente comprovados, bem como manter a visita periódica a…
- STJRHC 158.770MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 17/02/2022penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus. P. I. Brasília, 15 de fevereiro de 2022. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA31418570 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…