Art. 1º da Lei 222/1949
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 222/1949
2 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 222/1949, de 2008 a 2020; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 222/1949; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJBA citam o art. 1º da Lei 222/1949, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJBA na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 222/1949; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 222/1949.
- TJBASem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Cassio Jose Barbosa MirandaSeção Cível de Direito Publicojulgada em 17/07/2025publicada em 31/07/2025
ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em RESCINDIR O ACÓRDÃO GUERREADO, COM FULCRO NO ART
Ver no tribunalCopiar citação
- TJBASem númeroAcórdãoNegadopublicada em 05/03/2025
0545413-34.2018.8.05.0001 Remessa Necessária Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrido: Estado Da Bahia Juizo Recorrente: Juiz De Direito 6ª V Da Fazenda Pública De Salvador Recorrido: Viviane De Jesus Menezes Advogado: Marcos Eduardo Cardoso Fernandes (OAB:BA55203-A) Interessado: Ministerio…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJRMS 43.500/BAAcórdãoConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena CostaPrimeira Turmajulgada em 18/08/2020publicada em 25/08/2020administrativo
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ÓBITO DE POLICIAL CIVIL EM DECORRÊNCIA DE DISPARO ACIDENTAL DURANTE PLANTÃO EM DELEGACIA. NEGLIGÊNCIA DA PRÓPRIA VÍTIMA E DE COLEGA. IRRELEVÂNCIA. PENSÃO…
- STJREsp 782.787/BAMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Paulo Gallottipublicada em 07/08/2008civil
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 23 de junho de 2008. MINISTRO PAULO GALLOTTI, Relator