Art. 4º da Lei 2.227/1985
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 2.227/1985
15 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 2.227/1985, de 2004 a 2019; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 2.227/1985; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 4º da Lei 2.227/1985, em 2011; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 2.227/1985; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 2.227/1985.
- STJREsp 1.462.754/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 22/04/2019tributario
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 15 de abril de 2019. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAg 1.423.766/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 15/09/2011tributario
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.423.766 - SP (2011/0164436-8) DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmitiu a subida do recurso especial onde se discute a existência ou não de interesse recursal por parte da Fazenda Nacional quando, em ação proposta pela parte…
- STFAI 638.598/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Ellen Graciejulgada em 08/06/2011publicada em 22/06/2011
- STJREsp 1.231.284/SPAcórdãoParcialRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 15/03/2011publicada em 01/04/2011tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. MULTA INDEVIDA. SÚMULA 98/STJ. 1. Não se conhece de Recurso Especial em relação a…
- STJREsp 1.180.308/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 23/03/2010tributario
80 da Medida Provisória nº 2.158, de 24.08.01, argüida em contestação e nas razões de apelo. Há violação do artigo 535 do CPC quando a Corte de origem se descuida de apreciar matéria relevante ao deslinde da controvérsia posta em julgamento, cujo conhecimento lhe foi devolvido por ocasião de…
- STJREsp 907.961/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Teori Albino Zavasckipublicada em 01/03/2010tributario
Diante do exposto, com base no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso especial. Intime-se. Brasília (DF), 19 de fevereiro de 2010. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI Relator
- STJREsp 1.149.025/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 05/11/2009publicada em 20/11/2009tributario
TRIBUTÁRIO ? IMPORTAÇÃO ? IPI ? DESEMBARAÇO ADUANEIRO - RECLASSIFICAÇÃO DA MERCADORIA - ERRO DE FATO ? POSSIBILIDADE ? SÚMULA 7/STJ. 1. Segundo a jurisprudência pacífica do STF e do STJ, é permitida a revisão do lançamento tributário, quando houver erro de fato. 2. Hipótese em que a instância…
- STJAgRg no Ag 1.136.182/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Denise Arrudapublicada em 28/08/2009tributario
Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada para, por outros fundamentos, negar provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de agosto de 2009. MINISTRA DENISE ARRUDA Relatora
- STJREsp 1.079.383/SPAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 18/06/2009publicada em 01/07/2009tributario
TRIBUTÁRIO ? IMPORTAÇÃO ? IPI ? DESEMBARAÇO ADUANEIRO - ERRO NA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS - RECLASSIFICAÇÃO DA MERCADORIA - IMPOSSIBILIDADE. 1. O contribuinte não pode ser surpreendido, após o desembaraço aduaneiro, com uma nova classificação, proveniente de correção de erro de direito. 2…
- STJREsp 942.532/SPMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Denise Arrudapublicada em 05/06/2009tributario
Diante do exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de maio de 2009. MINISTRA DENISE ARRUDA Relatora