Art. 148 da Lei 223/1974
Texto
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Decisões que citam o art. 148 da Lei 223/1974
31 decisões do STF citam o art. 148 da Lei 223/1974, de 2014 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 148 da Lei 223/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STJ citam o art. 148 da Lei 223/1974, de 2017 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 148 da Lei 223/1974; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 148 da Lei 223/1974.
- STFADPF 1.343/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 25/08/2026publicada em 26/08/2026
- STFADPF 1.331/CEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 26/06/2026publicada em 10/07/2026
- STFADPF 1.222 AgR/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaTribunal Plenojulgada em 25/05/2026publicada em 03/06/2026
AGRAVO REGIMENTAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. TUTELA DE SITUAÇÕES SUBJETIVAS E CONCRETAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
- STFADPF 1.299/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 31/03/2026publicada em 07/04/2026
- STFADPF 1.222/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 30/03/2026publicada em 06/04/2026
- STFADPF 1.286/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 14/11/2025publicada em 18/11/2025
- STFADPF 1.198/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 06/12/2024publicada em 13/12/2024
- STFADPF 1.134/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 26/09/2024publicada em 30/09/2024
- STFADPF 1.105/ALMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 24/06/2024publicada em 26/06/2024
- STFADPF 1.072/AMMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 02/03/2024publicada em 29/04/2024