Art. 103 da Lei 225/2001

Decisões que citam o art. 103 da Lei 225/2001

Nenhuma decisão da base cita o art. 103 da Lei 225/2001.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 103 da Lei 225/2001.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Públicojulgada em 28/01/2025publicada em 29/06/2026

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO). Determinação de IMPLANTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA E AOS LIMITES DO TÍTULO. LIQUIDAÇÃO PRÉVIA DISPENSADA. INCIDÊNCIA DO TEMA 1169 DO STJ. Recurso…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara de Direito Público, j. 28/1/2025, DJe 29/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Públicojulgada em 28/01/2025publicada em 25/06/2026

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO). Determinação de IMPLANTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA E AOS LIMITES DO TÍTULO. LIQUIDAÇÃO PRÉVIA DISPENSADA. INCIDÊNCIA DO TEMA 1169 DO STJ. Recurso…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara de Direito Público, j. 28/1/2025, DJe 25/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação