Art. 169 da Lei 226/1948
Texto
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Decisões que citam o art. 169 da Lei 226/1948
21 decisões do STJ citam o art. 169 da Lei 226/1948, de 2005 a 2013; 9,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 169 da Lei 226/1948; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 169 da Lei 226/1948, de 2011 a 2014; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 169 da Lei 226/1948; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 169 da Lei 226/1948.
- STFARE 725.642 AgR/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 30/09/2014publicada em 14/11/2014
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Servidor público estadual. Militar. Promoção. Preenchimento dos requisitos. Alegação de ofensa ao art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. Lei nº 226/48 do Estado do Ceará. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. A…
- STJAREsp 205.440/CEMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Eliana Calmonpublicada em 03/10/2013administrativo
Com essas considerações, nos termos do art. 544, § 4º, c/c o art. 557 do CPC, conheço do agravo para, desde logo, negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de setembro de 2013. MINISTRA ELIANA CALMON Relatora
- STFARE 725.642/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 25/06/2013publicada em 02/08/2013
- STJREsp 1.024.844/CEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 22/02/2013administrativo
18 da Lei 1.533/51. 3. Recurso especial conhecido e provido. (REsp nº 642.525/RJ, Relator o Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJ 23/4/2007) ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. PROMOÇÃO. PRAZO DECADENCIAL. ART. 18, DA LEI N.º 1.533/51. TERMO INICIAL. ATO IMPUGNADO…
- STJAREsp 249.268/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 12/11/2012
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do AGRAVO. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de novembro de 2012. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STFAI 736.499 AgR/CEAcórdãoProvidoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 10/04/2012publicada em 25/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. MILITAR ESPECIALISTA. PROMOÇÃO. PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTA APÓS EXAURIDO O PRAZO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO NA ORIGEM. COMPROVAÇÃO, PERANTE ESTA CORTE SUPREMA, DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR…
- STJAg 1.430.651/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Cesar Asfor Rochapublicada em 30/03/2012administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 27 de março de 2012. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA Relator
- STFAI 736.499/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 30/11/2011publicada em 06/12/2011
- STJAg 1.329.564/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 15/08/2011administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de agosto de 2011. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.179.247/CEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 07/06/2011administrativo
Ante o exposto, com base no art. 557, caput do CPC, nego seguimento ao Recurso Especial. 9. Publique-se. 10. Intimações necessárias. Brasília/DF, 02 de junho de 2011. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR