Art. 5º da Lei 2.266/1985
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 2.266/1985
1 decisão do STF cita o art. 5º da Lei 2.266/1985, em 2002; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 2.266/1985; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2002, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 5º da Lei 2.266/1985, em 1996; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 2.266/1985; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1996, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 2.266/1985.
- STFAI 195.022 AgR-AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Néri da SilveiraSegunda Turmajulgada em 26/02/2002publicada em 22/03/2002
Recurso extraordinário inadmitido. 2. Concurso público. Delegado de Polícia Civil. 3. Banidas, das formas de investidura no serviço público, a ascensão e a transferência. 4. Indispensabilidade do critério de mérito aferível por concurso público de provas ou de provas e títulos. 5. Agravo…
- STJRMS 66/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Adhemar MacielSegunda Turmajulgada em 18/11/1996publicada em 19/05/1997
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO IMPUGNADO NÃO PRATICADO PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, QUE ARGUIU PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO NAS INFORMAÇÕES. ENCAMPAÇÃO DO ATO ATACADO: NÃO-OCORRENCIA. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. I - EXTINGUE-SE O…