Art. 130 da Lei 2.271/1994
Texto
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Decisões que citam o art. 130 da Lei 2.271/1994
19 decisões do STJ citam o art. 130 da Lei 2.271/1994, de 2008 a 2018; 42,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 130 da Lei 2.271/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
12 decisões do STF citam o art. 130 da Lei 2.271/1994, de 2008 a 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 130 da Lei 2.271/1994; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 130 da Lei 2.271/1994.
- STJREsp 1.600.587/AMMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 23/03/2018
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput e § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos à Corte a quo, a fim de que arbitre o valor devido a título de honorários advocatícios como entender de direito. Publique-se e…
- STFRE 602.174/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 30/05/2016publicada em 03/06/2016
- STJREsp 1.283.564/AMMonocráticaParcialRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 09/12/2015
Diante disso, com fundamento no art. 557, § 1o.-A do CPC, dá-se parcial provimento ao Recurso Especial para anular o acórdão proferido em sede de Embargos de Declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que supra a omissão. Prejudicada a análise das demais questões…
- STFARE 781.558/AMMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 12/12/2013publicada em 17/12/2013
- STJREsp 1.040.874/AMMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 03/05/2013administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 29 de abril de 2013. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
- STJREsp 1.011.624/AMMonocráticaProvidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 03/05/2013administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanear as omissões apontadas. Publique-se. Brasília, 29 de abril de 2013. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
- STFRE 596.627 AgR-ED/AMAcórdãoNão classificadoRel. Min. Celso de MelloSegunda Turmajulgada em 04/12/2012publicada em 01/02/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CARÁTER INFRINGENTE – EXCEPCIONALIDADE – INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA IMPUGNÁ-LOS – CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL E DE DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL – INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE PARIDADE – EQUIPARAÇÃO OU VINCULAÇÃO DE VENCIMENTOS – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS…
- STFRE 615.088/AMMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 17/09/2012publicada em 25/09/2012
- STFRE 604.740/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 13/09/2012publicada em 20/09/2012
- STFRE 603.728/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 01/08/2012publicada em 08/08/2012