Art. 1º da Lei 2.291/1986
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 2.291/1986
590 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 2.291/1986, de 1989 a 2025; 41,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 2.291/1986; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 2.291/1986, de 2012 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 2.291/1986; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 2.291/1986.
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Giovani Bigolin5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 01/06/2026publicada em 01/06/2026
A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- TRF2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Guilherme Couto de Castro6ª Turma Especializadajulgada em 21/05/2026publicada em 22/05/2026
PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. APÓLICE PÚBLICA RAMO 66. LIBERAÇÃO DE VALORES DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal contra sentença que julgou procedente o pedido da COFLUHAB para determinar o pagamento de valores a título de cobertura…
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- STJAREsp 2.169.076/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 17/10/2025civil
Ante o exposto, determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Documento eletrônico VDA51411808 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Andre Prado de Vasconcelos4ª Turmajulgada em 26/09/2025publicada em 29/09/2025civil
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. APLICAÇÃO DO CDC. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL (PES). TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO. URV. CES. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. I. Caso em exame…
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- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Genevieve Grossi Orsi3ª Turmajulgada em 25/07/2025publicada em 31/07/2025civil
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL INCORPORADO À CEF PARA POLÍTICA HABITACIONAL. NATUREZA DE BEM PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pela Caixa Econômica…
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- STJREsp 1.006.969/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 13/06/2024civil
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ricardo Perlingeiro5ª Turma Especializadajulgada em 18/03/2024publicada em 01/04/2024
APELAÇÃO CIVIL. SFH. COBERTURA SECURITÁRIA. FUNDO COBERTURA VARIAÇÕES SALARIAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. NÃO ABRANGÊNCIA. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que: i) extinguiu o processo sem resolução do mérito, em relação à autora O. G. D. S., nos termos do art. 485, inciso IV, do…
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- STJREsp 1.404.150/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 21/03/2024civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA40753836 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Assinado em: 20/03/2024 15:54:24 Código de Controle do Documento…
- STJAREsp 2.169.076/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 12/06/2023civil
Ante o exposto, de termino o sobrestamento do feito até a conclusão do julgamento dos CCs n. 140 .456 e 148.188 pela Corte Especial deste Tribunal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de junho de 2023. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA37205277 assinado eletronicamente…
- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Ricardo Perlingeiro5ª Turma Especializadajulgada em 06/06/2023publicada em 09/06/2023
APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CEF. COMPLEMENTAÇÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-ATUARIAL. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, para condenar as rés a reajustarem a complementação de proventos de aposentadoria recebida pelo…
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