Art. 68 da Lei 2.300/1986
Texto
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Decisões que citam o art. 68 da Lei 2.300/1986
48 decisões do STJ citam o art. 68 da Lei 2.300/1986, de 1995 a 2024; 22,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 68 da Lei 2.300/1986; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 68 da Lei 2.300/1986, em 1995; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 68 da Lei 2.300/1986; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1995, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 68 da Lei 2.300/1986.
- STJREsp 2.121.469/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 16/08/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço parcialmente do recurso especial para, nessa porção, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 14 de agosto de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA42764952 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAREsp 1.626.439/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 23/04/2020administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 19 de abril de 2020. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAgInt nos EREsp 1.255.413/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Sérgio KukinaPrimeira Seçãojulgada em 11/03/2020publicada em 03/04/2020administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS COLACIONADOS COMO DIVERGENTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. 1. A parte agravante não foi capaz de demonstrar a similitude fática dos julgados destacados como…
- STJAgInt nos EREsp 1.255.395/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Sérgio KukinaPrimeira Seçãojulgada em 11/03/2020publicada em 03/04/2020administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE OS ACÓRDÃOS COLACIONADOS COMO DIVERGENTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. 1. A parte agravante não foi capaz de demonstrar a similitude fática dos julgados…
- STJAREsp 1.554.107/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 06/12/2019administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III e IV, do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 05 de dezembro de 2019. MINISTRO MAURO…
- STJAgInt nos EDcl no AgRg no REsp 1.419.764/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 20/08/2019publicada em 06/11/2019administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO PELOS PERÍODOS DE PARALISAÇÃO DA OBRA DETERMINADOS PELO PODER PÚBLICO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. SÚMULA 7/STJ. TRIBUNAL DE ORIGEM, COM BASE NA PROVA…
- STJEREsp 1.255.395/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 13/10/2017administrativo
Ante o exposto, nego provimento aos embargos de divergência. Publique-se. Brasília (DF), 09 de outubro de 2017. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJEREsp 1.255.413/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 13/10/2017administrativo
Ante o exposto, nego provimento aos embargos de divergência. Publique-se. Brasília (DF), 09 de outubro de 2017. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJREsp 1.422.566/SEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 10/04/2017administrativo
Ante o exposto, não se conhece do Recurso Especial da UNIÃO, e conhece-se em parte o Apelo Raro do particular e, nessa parte, nega-se provimento. 17. Publique-se. 18. Intimações necessárias. Brasília (DF), 03 de abril de 2017. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAgRg no REsp 1.410.547/CEMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 18/06/2015administrativo
Isto posto, com fundamento no §1º, art. 557, do Código de Processo Civil, RECONSIDERO a decisão de fls. 1275/1287e, restando, por conseguinte, PREJUDICADO o agravo legal de fls. 1296/1312e e, na sequência, com fundamento no art. 557, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, conheço em parte do…