Art. 27 da Lei 2.315/2001

Decisões que citam o art. 27 da Lei 2.315/2001

Nenhuma decisão da base cita o art. 27 da Lei 2.315/2001.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 27 da Lei 2.315/2001.

1. TJMSSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 27/11/2025publicada em 01/12/2025

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Tem-se que a decisão objurgada expressamente debateu os argumentos levantados pela embargante, e o que se verifica, em…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Amaury da Silva Kuklinski, 3ª Câmara Cível, j. 27/11/2025, DJe 1/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMSSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 11/09/2025publicada em 15/09/2025

   APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – ICMS – INTIMAÇÃO ELETRÔNICA – ADESÃO AO PORTAL ICMS TRANSPARENTE COMPROVADA – LAVRATURA SIMULTÂNEA DO ALIM AO AUTO DE CIENTIFICAÇÃO – POSSIBILIDADE PREVISTA EM LEI – DANOS MORAIS – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO –…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Amaury da Silva Kuklinski, 3ª Câmara Cível, j. 11/9/2025, DJe 15/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação