Art. 10 da Lei 2.320/1987
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 2.320/1987
149 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 2.320/1987, de 1999 a 2018; 39,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 2.320/1987; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 2.320/1987, de 1990 a 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 2.320/1987; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 2.320/1987.
- STJAREsp 965.092/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 28/02/2018administrativo
Em face do exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. I. Brasília (DF), 23 de fevereiro de 2018. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJAgRg no REsp 1.490.262/SCAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete MagalhãesSegunda Turmajulgada em 01/03/2016publicada em 14/03/2016administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. TESTE PSICOTÉCNICO. ILEGALIDADE RECONHECIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, EM DECORRÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS SUBJETIVOS DE AVALIAÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. EXAME…
- STJREsp 1.444.522/CEMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 18/12/2015administrativo
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 10 de dezembro de 2015. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STJREsp 1.218.733/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/11/2015administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 29 de outubro de 2015. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJEDcl no REsp 1.213.437/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Benedito GonçalvesPrimeira Seçãojulgada em 12/11/2014publicada em 02/02/2015administrativo
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS DE INTEGRAÇÃO NÃO CONFIGURADOS. 1. Os embargos de declaração, ainda que manejados para fins de prequestionamento, são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, nos ditames do art…
- STJRMS 42.179/MGMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 10/11/2014administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de novembro de 2014. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STFRE 794.844/PEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 28/02/2014publicada em 11/03/2014
- STJREsp 1.377.235/CEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 17/02/2014administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 12 de fevereiro de 2014. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator
- STJREsp 1.044.629/PEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 03/12/2013administrativo
Ante o exposto, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 28 de novembro de 2013. Ministro JORGE MUSSI Relator
- STJAR 3.354/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis JúniorTerceira Seçãojulgada em 26/06/2013publicada em 16/08/2013administrativo
ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE TEXTO LEGAL. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO FEDERAL. SUPERVENIENTE APROVAÇÃO EM PROVA FÍSICA. QUESTÃO CONTROVERTIDA À ÉPOCA DO JULGAMENTO RESCINDENDO. SÚMULA 343/STF. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DE RESCINDIBILIDADE. Ação…