Art. 9º da Lei 2.320/1987
Texto
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Decisões que citam o art. 9º da Lei 2.320/1987
5 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 2.320/1987, de 2007 a 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 2.320/1987; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 9º da Lei 2.320/1987, de 1996 a 2006; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 2.320/1987; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2006, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 2.320/1987.
- STJAREsp 987.748/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 22/09/2016administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 19 de setembro de 2016. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJREsp 1.121.307/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 19/12/2012administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 13 de dezembro de 2012. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
- STJREsp 1.192.536/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 27/08/2010administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso especial. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 23 de agosto de 2010. MINISTRO LUIZ FUX Relator
- STJAg 891.996/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 19/06/2007
Diante do exposto, com fulcro no art. 557 do CPC, nego provimento ao Agravo. 6. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília/DF, 06 de junho de 2007. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Ministro Relator
- STJREsp 890.830/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Paulo Gallottipublicada em 04/05/2007administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 24 de abril de 2007. MINISTRO PAULO GALLOTTI, Relator
- STFRE 208.216 AgR/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 19/04/2006publicada em 08/05/2006
- STFRE 198.799/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Ilmar GalvãoPrimeira Turmajulgada em 06/10/1998publicada em 15/09/2000
CONCURSO INTERNO. PERITO CRIMINAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE SE FUNDOU NA COMPETÊNCIA NORMATIVA DO DISTRITO FEDERAL PARA REGULAR A MATÉRIA E NA INCOMPATIBILIDADE DO RITO DE SELEÇÃO ESTABELECIDO PELO DECRETO 59.310/66 COM A CARTA FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE IMPUGNA APENAS O PRIMEIRO FUNDAMENTO…
- STFRE 154.136/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Ilmar GalvãoPrimeira Turmajulgada em 17/12/1996publicada em 25/04/1997
DISTRITO FEDERAL. ACÓRDÃO QUE CONSIDEROU OS RECORRIDOS, SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL, APROVADOS EM CONCURSO PARA PROGRESSÃO, POR ACESSO, AO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA, NÃO OBSTANTE NÃO HOUVESSEM ALCANÇADO O MÍNIMO DE 50 PONTOS PREVISTO NO EDITAL, QUE REGULOU O CERTAME. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS…