Art. 2º da Lei 2.321/1987
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 2.321/1987
15 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 2.321/1987, de 1999 a 2026; 26,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 2.321/1987; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 2.321/1987, de 2000 a 2002; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 2.321/1987; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2002, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJMT cita o art. 2º da Lei 2.321/1987, em 2022; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMT na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 2.321/1987; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPA cita o art. 2º da Lei 2.321/1987, em 2024; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPA na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 2.321/1987; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 2.321/1987.
- STJAREsp 2.917.945/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 30/03/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo, ficando prejudicada a TUTPRV n. 00230509/2026. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 26 de março de 2026 Documento eletrônico VDA55347835 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS…
- TJPASem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Alex Pinheiro Centeno2ª Turma de Direito Privadojulgada em 03/09/2024publicada em 03/09/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINARES. REJEITADAS. MÉRITO. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. ÔNIBUS COLETIVO. ASSALTO À MÃO ARMADA. FORTUITO EXTERNO. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Preliminar de Suspensão da Incidência de…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.561.052MonocráticaConcedidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 22/03/2022consumidor
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SUSPENSÃO ATÉ O FIM DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ORIGEM DO CRÉDITO. IRRELEVANTE. COMPANHIAS SEGURADORAS E OUTRAS. ENTIDADE EQUIPARADA. 1. As execuções movidas contra instituição financeira serão suspensas até findo o processo de liquidação…
- TJMTApelação Cível 0001429-56.2013.8.11.0004AcórdãoParcialRel. Des. Marilsen Andrade AddarioSegunda Câmara de Direito Privadojulgada em 09/03/2022publicada em 11/03/2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS MOVIDA POR PASSAGEIRA – DENUNCIAÇÃO À LIDE A SEGURADORA – DEFERIMENTO – PROCEDÊNCIA – RECURSO EXCLUSIVO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA – ALEGADA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO NEXO CAUSAL – BOLETINS DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no AREsp 1.578.165AcórdãoNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 06/04/2021administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. 1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma…
- STJREsp 1.755.892MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 02/02/2021civil
RECURSO ESPECIAL. FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS. LIMITE DE GARANTIA. VALOR AUMENTADO POR RESOLUÇÃO DO CMN APÓS A INTERVENÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E NO CURSO DO PROCESSO DE PAGAMENTO. INDENIZAÇÃO É A VIGENTE NO MOMENTO DA INDISPONIBILIDADE DO CAPITAL. PRECEDENTES DA CORTE. RECURSO NÃO…
- STJREsp 1.673.735MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 01/02/2021consumidor
RECURSO ESPECIAL. FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS. LIMITE DE GARANTIA. VALOR AUMENTADO POR RESOLUÇÃO DO CMN APÓS A INTERVENÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E NO CURSO DO PROCESSO DE PAGAMENTO. INDENIZAÇÃO É A VIGENTE NO MOMENTO DA INDISPONIBILIDADE DO CAPITAL. PRECEDENTES DA CORTE. RECURSO NÃO…
- STJREsp 1.672.623MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 01/02/2021civil
RECURSO ESPECIAL. FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS. LIMITE DE GARANTIA. VALOR AUMENTADO POR RESOLUÇÃO DO CMN APÓS A INTERVENÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E NO CURSO DO PROCESSO DE PAGAMENTO. INDENIZAÇÃO É A VIGENTE NO MOMENTO DA INDISPONIBILIDADE DO CAPITAL. PRECEDENTES DA CORTE. RECURSO NÃO…
- STJAREsp 1.175.603/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 31/10/2017civil
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC CONFIGURADA. OMISSÕES NO ACÓRDÃO RECORRIDO. RETORNO DOS AUTOS PARA EXAME DE TEMA ESSENCIAL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Quando os temas suscitados nos embargos de declaração são indispensáveis ao deslinde da controvérsia…
- STJREsp 1.639.092/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Luis Felipe SalomãoQuarta Turmajulgada em 17/08/2017publicada em 03/10/2017
RECURSO ESPECIAL. FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS. TESE DE VIOLAÇÃO AO DIREITO ADQUIRIDO. COGNOSCIBILIDADE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DO BANCO CENTRAL EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ASSOCIADA AO FGC. DIREITO À GARANTIA. VALOR DO TETO. OBSERVÂNCIA À DATA DO FATO JURÍDICO, EM RAZÃO DO QUAL…