Art. 18 da Lei 2.323/1987
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Decisões que citam o art. 18 da Lei 2.323/1987
37 decisões do STJ citam o art. 18 da Lei 2.323/1987, de 1990 a 2020; 27,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 2.323/1987; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 18 da Lei 2.323/1987, de 1988 a 2001; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 2.323/1987; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1988 a 2001, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do CARF cita o art. 18 da Lei 2.323/1987, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do CARF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 18 da Lei 2.323/1987; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 18 da Lei 2.323/1987.
- CARFAcórdão 1002-002.949AcórdãoNegadoRel. Cons. Fellipe Honorio Rodrigues da CostaSegunda Turma Extraordinária da Primeira Seçãojulgada em 11/09/2023publicada em 25/10/2023tributario
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Data do fato gerador: 31/08/2007 CRÉDITO RECONHECIDO POR DECISÃO JUDICIAL Decisão judicial que trata especificamente de IRPJ, nos termos da petição inicial, não pode ser estendida para o PIS.
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- STJREsp 1.402.789/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 18/03/2020tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Sem condenação ao pagamento de honorários recursais, por se tratar de recurso interposto na vigência do CPC/1973. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de março de 2020. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJAREsp 459.773/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 26/06/2018tributario
Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial. 10. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 14 de junho de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJRCD no AREsp 1.291.241/RJMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 25/05/2018tributario
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 1.021, § 2º, do CPC, c/c os arts. 259 e 34, XI, do RISTJ, reconsidero a decisão agravada para conhecer do agravo e julgar prejudicados os embargos à execução fiscal em razão da perda superveniente de objeto, na forma da fundamentação. Publique-se. Intimem-se…
- STJAREsp 1.291.241/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 18/05/2018tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III e IV, do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RISTJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 15 de maio de 2018. MINISTRO MAURO…
- STJREsp 1.609.024/SPMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 28/11/2017tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do Regimento Interno do STJ, dou provimento ao Recurso Especial, para anular o acórdão dos Embargos de Declaração, a fim de que o Tribunal de origem se pronuncie, de maneira motivada e atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos…
- STJAREsp 544.914/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 25/08/2017
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2017. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJAgRg no AREsp 316.350/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Benedito GonçalvesPrimeira Turmajulgada em 20/03/2014publicada em 01/04/2014tributario
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PIS. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. MERO ÓRGÃO ARRECADADOR DAS CONTRIBUIÇÕES DO PIS. 1. Esta Corte firmou o entendimento da ilegitimidade da CEF para constar no polo passivo de…
- STJAREsp 316.350/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 14/05/2013tributario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de maio de 2013. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAg 1.423.077/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 28/08/2012tributario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de agosto de 2012. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator