Art. 3º da Lei 2.332/1997
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 2.332/1997
16 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 2.332/1997, de 2008 a 2023; 37,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 2.332/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 3º da Lei 2.332/1997, em 2022; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 2.332/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 2.332/1997.
- STJREsp 2.030.566/PEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 02/08/2023administrativo
- STJREsp 1.989.102MonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 04/04/2022administrativo
Diante do exposto, nego provimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de março de 2022. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA31981193 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin…
- STFARE 1.363.814/PEMonocráticaParcialRel. Min. Presidentejulgada em 01/02/2022publicada em 02/02/2022
- STJAgRg no REsp 1.069.706/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmajulgada em 20/03/2014publicada em 10/04/2014administrativo
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 3,17%. MP N. 2.225-45/2001. REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. BASE DE INCIDÊNCIA. SÚMULA 83/STJ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. REVISÃO. SÚMULA…
- STJREsp 1.069.706/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 13/12/2013administrativo
Ante o exposto, nego seguimento aos recursos especiais. Publique-se. Brasília, 10 de dezembro de 2013. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
- STJREsp 1.247.549/RSMonocráticaParcialRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 28/10/2013previdenciario
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para determinar a aplicação dos juros de mora na forma da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de outubro de 2013. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAgRg no REsp 1.054.941/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Og FernandesSexta Turmajulgada em 02/05/2013publicada em 14/05/2013administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 3,17%. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.225-45/2001. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. POSSIBILIDADE. JUROS DE MORA. MEDIDA PROVISÓRIA N…
- STJREsp 1.057.659/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 09/05/2012administrativo
Em face do exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO aos recursos especiais. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de maio de 2012. MINISTRO OG FERNANDES Relator
- STJREsp 1.054.941/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Og Fernandespublicada em 13/12/2011administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de dezembro de 2011. MINISTRO OG FERNANDES Relator
- STJREsp 1.230.878/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 16/11/2011administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de novembro de 2011. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator