Art. 15 da Lei 2.335/1987
Texto
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Decisões que citam o art. 15 da Lei 2.335/1987
4 decisões do STJ citam o art. 15 da Lei 2.335/1987, de 1990 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 2.335/1987; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 2.335/1987.
- STJAREsp 3.022.549/ROMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 11/03/2026consumidor
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Deixo de majorar os honorários nos termos do § 11, do CPC tendo art. 85, em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de instrumento. Publique-se. Intime-se. Brasília, . 09 de março de 2026 Ministro…
- STJEDcl nos EDcl no REsp 35.208/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Waldemar ZveiterTerceira Turmajulgada em 31/05/1994publicada em 08/08/1994
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTENCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. I - INEXISTE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO, SE O ACORDÃO EMBARGADO FOI CLARO AO DEIXAR CONSIGNADO QUE, NOS CONTRATOS FUTUROS, SE ENCONTRA EMBUTIDA EXPECTATIVA INFLACIONARIA A JUSTIFICAR A APLICAÇÃO DA TABLITA. II - E…
- STJREsp 16.545/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Dias TrindadeTerceira Turmajulgada em 24/02/1992publicada em 23/03/1992
COMERCIAL/PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO FINANCEIRA. PLANO "BRESSER". INTEMPESTIVIDADE DE APELAÇÃO. PREJUIZO. 1. O PRAZO PARA APELAÇÃO E CONTADO DESDE QUANDO A PARTE TEM INEQUIVOCO CONHECIMENTO DA SENTENÇA, O QUE, NO CASO CONCRETO, SE VERIFICOU DA INTIMAÇÃO PARA RESPONDER APELAÇÃO DA PARTE CONTRARIA…
- STJAgRg no Ag 3.650/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Nilson NavesTerceira Turmajulgada em 29/06/1990publicada em 27/08/1990
AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE O RELATOR NEGOU PROVIMENTO, POR DESPACHO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.