Art. 16 da Lei 2.335/1987
Texto
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Decisões que citam o art. 16 da Lei 2.335/1987
1.346 decisões do STJ citam o art. 16 da Lei 2.335/1987, de 1991 a 2026; 37,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 2.335/1987; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 16 da Lei 2.335/1987.
- STJREsp 2.042.767/SPAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 17/08/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM DEPÓSITOS JUDICIAIS. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E INCLUSÃO DE DEPÓSITOS DA SEGUNDA QUINZENA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial contra acórdão de Tribunal de Justiça em…
- TRF2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Raffaele Felice Pirro5ª Turma Especializadajulgada em 21/07/2026publicada em 29/07/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. ADPF 165. TEMAS 284 E 285 DA REPERCUSSÃO GERAL. INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTEMENTE AFASTADO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO SALDO E DA EXISTÊNCIA DE VALORES NO…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Raffaele Felice Pirro5ª Turma Especializadajulgada em 21/07/2026publicada em 29/07/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. ADPF 165/STF. PLANOS COLLOR I E COLLOR II. TEMAS 284 E 285/STF. ADESÃO A ACORDO COLETIVO. INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PLANOS BRESSER E VERÃO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. ÔNUS…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Raffaele Felice Pirro5ª Turma Especializadajulgada em 14/07/2026publicada em 21/07/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. ADPF 165. PLANO COLLOR I. TEMA 284 DO STF. INTERESSE DE AGIR. PLANOS BRESSER E VERÃO. PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. REFORMA DA SENTENÇA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I. CASO EM…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadopublicada em 01/05/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER (JUNHO/1987). APLICAÇÃO DO IPC DE 26,06%. DIREITO ADQUIRIDO DO POUPADOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DESCUMPRE ORDEM JUDICIAL DE EXIBIÇÃO DE EXTRATOS…
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- STJAREsp 2.699.019/MGAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 12/03/2026civil
DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS INCIDENTES SOBRE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO PLANO BRESSER. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n…
- STJAREsp 2.590.379/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 27/02/2026consumidor
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, . 24 de fevereiro de 2026 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA54439732 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO…
- STJREsp 2.211.910/SPAcórdãoConcedidoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraTerceira Turmapublicada em 25/11/2025consumidor
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DEPÓSITOS JUDICIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. EXCLUSÃO DE EXPURGOS SOBRE DEPÓSITOS COM ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA. POSSIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO…
- STJAREsp 2.661.490/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 23/12/2024consumidor
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alcides Martins5ª Turma Especializadajulgada em 02/12/2024publicada em 11/12/2024
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PRAZO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO ESGOTADO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CAIXA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR I. RECURSO DA CEF IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação interposta pela CAIXA ECONÔMICA…
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