Art. 1º da Lei 2.336/1987
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 2.336/1987
9 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 2.336/1987, de 1991 a 1997; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 2.336/1987; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 1997, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 2.336/1987, em 1997; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 2.336/1987; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1997, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 2.336/1987.
- STFRE 150.019/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Ilmar GalvãoPrimeira Turmajulgada em 31/10/1997publicada em 27/02/1998tributario
TRIBUTÁRIO. ICM. RESTITUIÇÃO. DIFERENÇAS RECOLHIDAS A MAIOR, EM OPERAÇÕES DE VENDA REALIZADAS A PRESTAÇÃO ANTES DO ADVENTO DO "PLANO CRUZADO", EM FACE DAS PARCELAS VENCIDAS A PARTIR DE MARÇO/86, PAGAS COM APLICAÇÃO DA "TABLITA". ALEGADA OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA ANTERIORIDADE. Recurso…
- STJAgRg no Ag 158.033/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Sálvio de Figueiredo TeixeiraQuarta Turmajulgada em 10/11/1997publicada em 02/02/1998
AGRAVO "INTERNO" (CPC, ART. 545). RECURSO ESPECIAL. ACORDÃO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. MATERIA AFETA A RECURSO EXTRAORDINARIO. RECURSO ESPECIAL IMPROPRIO. AGRAVO DESPROVIDO. - FUNDAMENTANDO-SE O ACORDÃO IMPUGNADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL, IMPROPRIO O EXAME DA INSURGENCIA NO RECURSO…
- STJREsp 118.648/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Eduardo RibeiroTerceira Turmajulgada em 19/08/1997publicada em 29/09/1997
CDB. DEFLATOR. RESPONSABILIDADE DO BANCO DEPOSITARIO, COM QUEM SE CONTRATOU, E QUE SE TERIA BENEFICIADO DE EVENTUAL PAGAMENTO A MENOR, E NÃO DA UNIÃO E DO BANCO CENTRAL, NÃO IMPORTANDO QUE TENHA ATUADO EM OBEDIENCIA A INSTRUÇÃO DESSE. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL NÃO ATACADO POR…
- STJREsp 43.648/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Waldemar ZveiterTerceira Turmajulgada em 25/04/1994publicada em 26/09/1994civil
COMERCIAL E CIVIL - CORREÇÃO MONETARIA - INDEXAÇÃO - NORMA DE ORDEM PUBLICA. I - A JURISPRUDENCIA DO STJ FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE AS NORMAS QUE IMPÕEM A INDEXAÇÃO (CORREÇÃO MONETARIA) SÃO DE ORDEM PUBLICA, POR ISSO QUE TEM INCIDENCIA IMEDIATA, ALCANÇANDO ATE MESMO OS CONTRATOS EM…
- STJREsp 33.514/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Sálvio de Figueiredo TeixeiraQuarta Turmajulgada em 26/04/1993publicada em 31/05/1993
DIREITO ECONOMICO. PLANO BRESSER. DL. N. 2335, ART. 13. TABLITA. APRECIAÇÃO SOB O PRISMA DA INCONSTITUCIONALIDADE. INVIABILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. - O RECURSO ESPECIAL NÃO É ADEQUADO QUANDO A DECISÃO RECORRIDA SE FUNDOU EXCLUSIVAMENTE EM INCONSTITUCIONALIDADE…
- STJREsp 31.173/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Waldemar ZveiterTerceira Turmajulgada em 13/04/1993publicada em 10/05/1993civil
COMERCIAL E CIVIL - CORREÇÃO MONETARIA - INDEXAÇÃO (DEFLACIONAMENTO NOS VALORES DOS CONTRATOS) NORMA DE ORDEM PUBLICA. I - JURISPRUDENCIA DO STJ FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE AS NORMAS QUE IMPÕEM A INDEXAÇÃO (CORREÇÃO MONETARIA) PELO DEFLACIONAMENTO DOS VALORES DOS CONTRATOS SÃO DE ORDEM…
- STJAgRg no Ag 18.997/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Nilson NavesTerceira Turmajulgada em 02/06/1991publicada em 10/08/1992
RECURSO ESPECIAL/RECURSO EXTRAORDINARIO. INTERPOSIÇÃO. SE O ACORDÃO DE ORIGEM DECIDE A CAUSA COM FUNDAMENTO EM PRINCIPIO JA SUMULADO, QUE DECLAROU INCONSTITUCIONAL O TEXTO DE LEI EM QUESTÃO, O RECURSO CABIVEL E O EXTRAORDINARIO, A TEOR DO ART. 102, III DA CONSTITUIÇÃO. 2. E O ACORDÃO, ALEM DO…
- STJREsp 6.975/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Waldemar ZveiterTerceira Turmajulgada em 17/03/1992publicada em 25/05/1992
COMERCIAL - CONTRATO A TERMO - BOLSA DE VALORES - INDICE DE DEFLACIONAMENTO. I - A JURISPRUDENCIA DO STJ FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE IMPÕE-SE A INCIDENCIA DE INDEXADOR DE DEFLACIONAMENTO DA MOEDA NOS VALORES DOS CONTRATOS DAS OPERAÇÕES DA BOLSA, EFETIVADOS A TERMO, AINDA QUE SE TRATE DAS…
- STJREsp 13.617/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Fontes de AlencarQuarta Turmajulgada em 12/11/1991publicada em 16/12/1991
CDB. RENDIMENTOS PREFIXADOS. DEFLAÇÃO. DECRETO-LEI N. 2335/87 (ART. 13). E FIRME A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DA INCIDENCIA DA TABELA DE DEFLAÇÃO SOBRE O VALOR DO TITULO COM RENDIMENTOS PREFIXADOS. RECURSO ESPECIAL ATENDIDO. UNANIME.
- STJREsp 13.957/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Eduardo RibeiroTerceira Turmajulgada em 25/11/1991publicada em 09/12/1991
RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE, POR QUESTIONAR-SE A RESPEITO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVO LEGAL, ASSIM DECLARADO PELO ACORDÃO. O DISSIDIO A PROPOSITO DE INCONSTITUCIONALIDADE NÃO ENSEJA O ESPECIAL, CABIVEL QUANDO SE REFIRA A NORMA INFRACONSTITUCIONAL.