Art. 3º da Lei 2.351/1987
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 2.351/1987
106 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 2.351/1987, de 1991 a 2025; 41,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 2.351/1987; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 3º da Lei 2.351/1987, em 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 2.351/1987; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 2.351/1987.
- STJAREsp 900.219/MGMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 14/08/2025civil
- STJAREsp 930.045/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/09/2016civil
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 1º de agosto de 2016. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
- STJAREsp 803.907/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 04/04/2016
COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. Omissis. 4. Agravo não provido. (AgRg no REsp nº 1.445.492/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, DJe 1º/9/2014 - sem destaques no original) (2) Da…
- STJAREsp 656.322/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 18/02/2016
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2016. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STJREsp 1.241.143/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 11/12/2015previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de dezembro de 2015. Ministro RIBEIRO DANTAS Relator
- STJAREsp 407.713/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 22/05/2015
Pelo exposto acolho os embargos infringentes para, resgatando o voto minoritário, manter a improcedência do pedido" (e-STJ Fl. 1.079). A r. sentença de primeiro grau, por sua vez, nos termos no art. 269, I, do CPC, julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial (e-STJ Fl. 896), razão pela…
- STJREsp 1.425.920/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 13/02/2015previdenciario
Diante do exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de fevereiro de 2015. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJREsp 1.285.423/PEAcórdãoProvidoRel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmajulgada em 03/10/2013publicada em 11/10/2013administrativo
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 178, § 10, II, DO CC/1916. RESTABELECIMENTO DA VERBA DE MANUTENÇÃO TEMPORÁRIA - VMT. ACORDO REALIZADO ENTRE OS AUTORES DA AÇÃO ORIGINÁRIA E A CHESF. PERCEPÇÃO DAS DIFERENÇAS DE VALORES. PRESTAÇÕES DE…
- STJREsp 1.250.960/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 04/06/2013previdenciario
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso especial da autarquia previdenciária, a fim de reconhecer a decadência do direito da segurada de pleitear a revisão do benefício. Quanto ao apelo de iniciativa da parte autora, declaro prejudicado o seu exame…
- STJREsp 1.180.055/RSMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 28/02/2013previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de fevereiro de 2013. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora