Art. 32 da Lei 2.370/1954
Texto
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Decisões que citam o art. 32 da Lei 2.370/1954
2 decisões do STJ citam o art. 32 da Lei 2.370/1954, de 1995 a 2008; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 32 da Lei 2.370/1954; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2008, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 32 da Lei 2.370/1954, em 1987; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 32 da Lei 2.370/1954; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1987, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 32 da Lei 2.370/1954.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo da Fonseca Guerreiro8ª Turma Especializadajulgada em 13/06/2023publicada em 26/06/2023administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. REVISÃO DE PENSÃO. POSTULA A DEMANDANTE, A REVISÃO DA PENSÃO MILITAR QUE AUFERE A FIM DE QUE SEJA CALCULADA TENDO POR PARÂMETRO O VALOR INTEGRAL DO SOLDO DO MILITAR INSTITUIDOR, CABO ENGAJADO E REFORMADO EX OFFICIO EM 09/05/1958, BEM COMO PLEITEIA…
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- TCUAcórdão 6076/2022AcórdãoNão classificadoRel. Min. Augusto ShermanPrimeira Câmarajulgada em 20/09/2022publicada em 20/09/2022administrativo
PESSOAL. PENSÃO MILITAR. AUSÊNCIA DA IDENTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES. ATOS ENCAMINHADOS AO TCU HÁ MAIS DE CINCO ANOS. REGISTRO TÁCITO. CIÊNCIA.
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- TCUAcórdão 877/2022AcórdãoNegadoRel. Min. Aroldo CedrazSegunda Câmarajulgada em 08/03/2022publicada em 08/03/2022administrativo
PENSÃO MILITAR. PAGAMENTO DA PENSÃO MILITAR CUMULATIVAMENTE COM DOIS OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, TOTALIZANDO TRÊS BENEFÍCIOS CONCOMITANTES, O QUE ESTÁ EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 29 DA LEI 3.765/1960 COM A REDAÇÃO DADA PELA MP 2.215-10/2001. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO DO ATO…
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- STJREsp 818.038/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Og Fernandespublicada em 22/10/2008administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 20 de outubro de 2008. MINISTRO OG FERNANDES Relator
- STJREsp 63.317/MGAcórdãoNão conhecidoRel. Min. José DantasQuinta Turmajulgada em 22/11/1995publicada em 11/12/1995administrativo
MILITAR. ATO DE REFORMA. REVISÃO. - PRESCRIÇÃO DA AÇÃO. DATANDO DE HA MAIS DE CINCO ANOS A PUBLICAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DENEGATORIO IRROGADO, NÃO VEM AO CASO A RESSALVA DA CHAMADA PRESCRIÇÃO DE MERAS PRESTAÇÕES MENSAIS, SENÃO QUE A DO CHAMADO FUNDO DE DIREITO.
- STFRE 112.269/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco RezekSegunda Turmajulgada em 15/05/1987publicada em 12/06/1987
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. INCIDENCIA DO ART. 325-V-A DO REGIMENTO INTERNO. - TEMA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADO (SUMULAS 282 E 356). - INOCORRENCIA DE DISSIDIO DA SÚMULA 359, POIS, NA REALIDADE, E O ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE PARECE CONTRAPOR-SE A REFERIDA…