Art. 8º da Lei 24.150/1934
Texto
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Decisões que citam o art. 8º da Lei 24.150/1934
7 decisões do STJ citam o art. 8º da Lei 24.150/1934, de 1994 a 2006; 28,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 24.150/1934; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2006, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 8º da Lei 24.150/1934, em 1986; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 24.150/1934; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1986, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 24.150/1934.
- STJEDcl no REsp 594.637/SPAcórdãoParcialRel. Min. Arnaldo Esteves LimaQuinta Turmajulgada em 28/11/2006publicada em 18/12/2006civil
CIVIL. LOCAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RETOMADA DEFERIDA EM RENOVATÓRIA. DESVIO DE USO. TRANSFERÊNCIA DO FUNDO DE COMÉRCIO JUNTAMENTE COM A LOCAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. EMBARGOS…
- STJEREsp 259.806/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Fernando Gonçalvespublicada em 23/09/2003civil
Desse fundamento, aliás, não há como fugir, se levarmos em consideração que o escopo maior do presente pleito é a improcedência da renovatória, verbis: "Caso a eg. 3ª Seção inadmita os embargos ou os julgue improcedentes, requer a embargante sejam os mesmos distribuídos para a eg. Corte Especial…
- STJAg 364.191/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Fontes de Alencarpublicada em 16/08/2001civil
DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento a despacho que indeferiu recurso especial contra decisão assim ementada: "Ação Ordinária de Indenização por danos materiais e morais tendo-se em vista a não ocupação pela locadora de imóvel locado à autora e cuja renovação contratual lhe foi negada sob o…
- STJEDcl no REsp 259.806/BAAcórdãoProvidoRel. Min. Edson VidigalQuinta Turmajulgada em 13/11/2000publicada em 11/12/2000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. NÃO CABIMENTO. 1. Em caráter excepcional, a jurisprudência tem-se firmado no sentido de receber os Embargos de Declaração com efeitos modificativos, nos casos de erro evidente e quando não existir outra forma recursal para a sua devida…
- STJREsp 259.806/BAAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Edson VidigalQuinta Turmajulgada em 13/09/2000publicada em 09/10/2000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE MATÉRIA NÃO IMPUGNADA REAVALIAÇÃO DE PRESSUPOSTOS FÁTICOS E CONTRATUAIS - SÚMULA 07 DO STJ. 1. Pelo princípio do tantum devolutum quantum appellatum o Tribunal, em…
- STJREsp 62.641/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. William PattersonSexta Turmajulgada em 28/05/1996publicada em 01/07/1996civil
LOCAÇÃO. RETOMADA. ESPOLIO. QUESTÕES NÃO PREQUESTIONADAS. - NÃO HAVENDO O ACORDÃO RECORRIDO APRECIADO OS PONTOS DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS INVOCADAS, DESMERECE PROSPERAR O ESPECIAL. - RECURSO NÃO CONHECIDO.
- STJAgRg no Ag 47.451/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Jesus Costa LimaQuinta Turmajulgada em 09/03/1994publicada em 28/03/1994civil
PROCESSUAL E LOCAÇÃO. AGRAVO SEM PEÇA ESSENCIAL. SUPRIMENTO NO REGIMENTAL. EXAME DE PROVA NO RECURSO ESPECIAL. 1. A FISCALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO É DEVER ESSENCIAL DO ADVOGADO. RECURSO INSTRUIDO SEM A COPIA DO ACORDÃO COMBATIDO NÃO PODE SER SUPRIDO COM A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. 2…
- STFRE 97.376/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Aldir PassarinhoSegunda Turmajulgada em 08/04/1986publicada em 30/05/1986
RENOVATORIA. RETOMADA. INDENIZAÇÃO COM DESPESAS DE MUDANCA DO LOCATARIO. SÚMULA 181-STF. PEDIDO DE DESISTENCIA NÃO CONSIDERADO. TENDO O TRIBUNAL A QUO EXAMINADO E DECIDIDO QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO, FORMULADO PELO LOCATARIO, PELAS DESPESAS DE MUDANCA, NEGANDO-O, E DE SER REFORMADO O ACÓRDÃO…