Art. 1º da Lei 2.420/1988

Decisões que citam o art. 1º da Lei 2.420/1988

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 2.420/1988.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 2.420/1988.

1. TRF3Sem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Jean Marcos FerreiraTerceira Turmapublicada em 17/09/2026civil

   DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO-GARANTIA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA DE SOCIEDADE SEGURADORA. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PROSSEGUIMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. COBERTURA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. ENDOSSO SEM ANUÊNCIA DA SEGURADA. INEFICÁCIA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF3, Rel. Des. Jean Marcos Ferreira, Terceira Turma, DJe 17/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMSSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Marco André Nogueira Hanson3ª Câmara Cíveljulgada em 20/09/2024publicada em 23/09/2024

   APELAÇÕES CÍVEIS DA RÉ E DA LISTISDENUNCIADA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – SEGURADORA LITISDENUNCIADA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL – SUSPENSÃO DO PROCESSO, DOS JUROS E CORREÇÃO – SUSPENSÃO SOMENTE DOS JUROS EM RELAÇÃO À SEGURADORA – RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE DO MOTORISTA DO COLETIVO – DEVER DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Marco André Nogueira Hanson, 3ª Câmara Cível, j. 20/9/2024, DJe 23/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMSSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Marco André Nogueira Hanson3ª Câmara Cíveljulgada em 16/09/2024publicada em 17/09/2024

   APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS – RESPONSABILIDADE CONTRATUAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O termo inicial dos juros de mora no caso é a data da citação, considerando que a vítima foi atropelada ao deixar…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Marco André Nogueira Hanson, 3ª Câmara Cível, j. 16/9/2024, DJe 17/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMSSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Marco André Nogueira Hanson3ª Câmara Cíveljulgada em 26/01/2024publicada em 29/01/2024

   APELAÇÕES CÍVEIS DA RÉ E DA LISTISDENUNCIADA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – SEGURADORA LITISDENUNCIADA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL – SUSPENSÃO DO PROCESSO, DOS JUROS E CORREÇÃO – SUSPENSÃO SOMENTE DOS JUROS EM RELAÇÃO À SEGURADORA – RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE DO MOTORISTA DO COLETIVO – DEVER DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Marco André Nogueira Hanson, 3ª Câmara Cível, j. 26/1/2024, DJe 29/1/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação