Art. 2º da Lei 2.490/1940
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 2.490/1940
2 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 2.490/1940, de 2004 a 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 2.490/1940; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 2.490/1940.
- STJREsp 1.921.552MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 17/03/2021processual_civil
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. BENS PÚBLICOS. COBRANÇA DE REMUNERAÇÃOPROVISÓRIA PELO USO IRREGULAR DE IMÓVEL MUNICIPAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STJ. TESE QUE EMBASARIA A LEGALIDADE DA COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE O…
- STJREsp 1.519.628/ESMonocráticaPrejudicadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 04/11/2016administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 1.036, caput, e parágrafos, do CPC/2015, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o Recurso Especial seja apreciado apenas após exercido o juízo de retratação ou declarado prejudicado o Recurso…
- STJREsp 588.022/SCAcórdãoNegadoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 17/02/2004publicada em 05/04/2004administrativo
ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESASSOREAMENTO DO RIO ITAJAÍ-AÇU. LICENCIAMENTO. COMPETÊNCIA DO IBAMA. INTERESSE NACIONAL. 1. Existem atividades e obras que terão importância ao mesmo tempo para a Nação e para os Estados e, nesse caso, pode até haver duplicidade de licenciamento…