Art. 12 da Lei 2.509/1969
Texto
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Decisões que citam o art. 12 da Lei 2.509/1969
1 decisão do STF cita o art. 12 da Lei 2.509/1969, em 1998; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 12 da Lei 2.509/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1998, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 12 da Lei 2.509/1969, em 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 12 da Lei 2.509/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 12 da Lei 2.509/1969.
- STJAREsp 1.232.968/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 30/08/2018tributario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 28 de agosto de 2018. Ministro Sérgio Kukina, Relator
- STFRE 220.884/ACAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Ilmar GalvãoPrimeira Turmajulgada em 03/11/1998publicada em 23/04/1999
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM QUE SE ALEGA AFRONTA AOS ARTS. 5º, II, E 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Matéria constitucional não preqüestionada. Hipótese em que o recurso extraordinário não reúne condições de conhecimento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF. Recurso extraordinário não conhecido.