Art. 28 da Lei 256/2009
Texto
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Decisões que citam o art. 28 da Lei 256/2009
11 decisões do TJCE citam o art. 28 da Lei 256/2009, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJCE na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 28 da Lei 256/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 28 da Lei 256/2009.
- TJCESem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara de Direito Público Relator: Des. Francisco Gladyson Pontes Ementa: Direito Administrativo e Processual Civilpublicada em 05/02/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA DA REDE DE ENSINO DE IPU. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. LEI MUNICIPAL…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara de Direito Público Relator: Des. Francisco Gladyson Pontes Ementa: Direito Administrativo e Processual Civilpublicada em 27/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO REJEITADA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA DA REDE DE ENSINO DE IPU. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara de Direito Público Ementa: Direito Administrativo e Processual Civil. Recurso Apelatório Em Ação de Obrigaçãopublicada em 27/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO REJEITADA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR DA REDE DE ENSINO DE IPU. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara de Direito Público Ementa: Direito Administrativo e Processual Civil. Recurso Apelatório Em Ação de Obrigaçãopublicada em 27/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO REJEITADA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA DA REDE DE ENSINO DE IPU. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara de Direito Público Ementa: Direito Administrativo e Processual Civil. Recurso Apelatório Em Ação de Obrigaçãopublicada em 27/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO REJEITADA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA DA REDE DE ENSINO DE IPU. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara de Direito Público Relator: Des. Francisco Gladyson Pontes Ementa: Direito Administrativo e Processual Civilpublicada em 27/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO REJEITADA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA DA REDE DE ENSINO DE IPU. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara de Direito Público Relator: Des. Francisco Gladyson Pontes Ementa: Direito Administrativo e Processual Civilpublicada em 27/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO REJEITADA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA DA REDE DE ENSINO DE IPU. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara de Direito Público Ementa: Direito Administrativo e Processual Civil. Recurso Apelatório Em Ação de Obrigaçãopublicada em 26/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO REJEITADA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA DA REDE DE ENSINO DE IPU. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara de Direito Público Ementa: Direito Administrativo e Processual Civil. Recurso Apelatório Em Ação de Obrigaçãopublicada em 25/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO REJEITADA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA DA REDE DE ENSINO DE IPU. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 19/11/2025
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. SERVIDORA PÚBLICA. PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REJEIÇÃO DA PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OMISSÃO…
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