Art. 32 da Lei 256/2009

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Decisões que citam o art. 32 da Lei 256/2009

10 decisões do TJCE citam o art. 32 da Lei 256/2009, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJCE na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 32 da Lei 256/2009; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 32 da Lei 256/2009.

TJCESem númeroAcórdãoNegado
1ª Câmarapublicada em 26/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE PREVISTA EM LEI MUNICIPAL. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO. DESNECESSIDADE DE AVALIAÇÃO PARA A MODALIDADE POR ANTIGUIDADE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO…
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TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 25/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA NA INSTAURAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE CARREIRA. DIREITO SUBJETIVO RECONHECIDO. RECURSO…
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TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 25/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA NA INSTAURAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE CARREIRA. DIREITO SUBJETIVO RECONHECIDO. RECURSO…
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TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 25/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA NA INSTAURAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE CARREIRA. DIREITO SUBJETIVO RECONHECIDO. RECURSO…
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TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
1ª Câmara de Direito Públicojulgada em 10/11/2025publicada em 25/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA NA INSTAURAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE CARREIRA. DIREITO SUBJETIVO RECONHECIDO. RECURSO…
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TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 25/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA NA INSTAURAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE CARREIRA. DIREITO SUBJETIVO RECONHECIDO. RECURSO…
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TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 25/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA NA INSTAURAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE CARREIRA. DIREITO SUBJETIVO RECONHECIDO. RECURSO…
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TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 20/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA NA INSTAURAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE CARREIRA. DIREITO SUBJETIVO RECONHECIDO. RECURSO…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
1ª Câmarajulgada em 14/04/2025publicada em 27/10/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IPU. MAGISTÉRIO. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE PREVISTA EM LEI MUNICIPAL. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO. DESNECESSIDADE DE AVALIAÇÃO PARA A MODALIDADE POR ANTIGUIDADE…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
1ª Câmarapublicada em 28/08/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE PREVISTA EM LEI MUNICIPAL. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO. DESNECESSIDADE DE AVALIAÇÃO PARA A MODALIDADE POR ANTIGUIDADE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO…
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