Art. 33 da Lei 256/2009

Decisões que citam o art. 33 da Lei 256/2009

Nenhuma decisão da base cita o art. 33 da Lei 256/2009.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 33 da Lei 256/2009.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 04/08/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MAGISTÉRIO. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. REJEIÇÃO DA PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL JÁ RECONHECIDA EM SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO QUANTO AO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 4/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 02/06/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MAGISTÉRIO. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. REJEIÇÃO DA PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL JÁ RECONHECIDA EM SENTENÇA. OMISSÃO ADMINISTRATIVA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 2/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 24/02/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. LEI MUNICIPAL Nº 256/2009. OMISSÃO DO MUNICÍPIO NA INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE CARREIRA (CGC). REQUISITO EXCLUSIVAMENTE TEMPORAL…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 24/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 03/02/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO AFASTADA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRELIMINAR AFASTADA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. OMISSÃO ADMINISTRATIVA NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 3/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 03/02/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO AFASTADA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRELIMINAR AFASTADA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. OMISSÃO ADMINISTRATIVA NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 3/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 10/12/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRELIMINAR AFASTADA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. OMISSÃO ADMINISTRATIVA NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. DIREITO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 10/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 08/12/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO AFASTADA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRELIMINAR AFASTADA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. OMISSÃO ADMINISTRATIVA NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 8/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 04/12/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO AFASTADA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRELIMINAR AFASTADA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. OMISSÃO ADMINISTRATIVA NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 4/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJCESem númeroAcórdãoNegado

   1ª Câmarapublicada em 26/11/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE PREVISTA EM LEI MUNICIPAL. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO. DESNECESSIDADE DE AVALIAÇÃO PARA A MODALIDADE POR ANTIGUIDADE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Câmara, DJe 26/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 19/11/2025

    ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. SERVIDORA PÚBLICA. PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REJEIÇÃO DA PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OMISSÃO…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 19/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação