Art. 9º da Lei 2.597/1955
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 9º da Lei 2.597/1955
4 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 2.597/1955, de 2006 a 2015; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 2.597/1955; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TRF3 citam o art. 9º da Lei 2.597/1955, de 2025 a 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 2.597/1955; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TRF4 citam o art. 9º da Lei 2.597/1955, em 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF4 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 2.597/1955; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 9º da Lei 2.597/1955, em 1973; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 2.597/1955; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1973, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 2.597/1955.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab2ª Turmapublicada em 17/03/2026
Ação cível originária. Terras devolutas arrecadas pela União, com fundamento no Decreto-lei nº 1.164/71, revogado posteriormente pelo Decreto-lei nº 2.375/87. Ressalva às situações jurídicas já consolidadas sob a normatização anterior. Arrecadação, incorporação e registro imobiliário definitivo…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF4Apelação Cível 5018474-04.2018.4.04.7000AcórdãoProvidoRel. Des. João Pedro Gebran Neto12a. Turmajulgada em 03/12/2025publicada em 10/12/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEL RURAL EM FAIXA DE FRONTEIRA. NULIDADE DE TÍTULOS. RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM RETITULAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que, em ação de desapropriação de imóvel rural pelo INCRA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF3Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Gab2ª Turmapublicada em 01/10/2025
Ação cível originária. Terras devolutas arrecadas pela União, com fundamento no Decreto-lei nº 1.164/71, revogado posteriormente pelo Decreto-lei nº 2.375/87. Ressalva às situações jurídicas já consolidadas sob a normatização anterior. Arrecadação, incorporação e registro imobiliário definitivo…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF4Apelação Cível 5007010-56.2013.4.04.7000AcórdãoNegadoRel. Des. Antônio César Bochenek12a. Turmajulgada em 03/09/2025publicada em 08/09/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEL LOCALIZADO EM FAIXA DE FRONTEIRA. NULIDADE DE TÍTULO DOMINIAL. IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO. DIREITO AO RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM RETITULAÇÃO. RECURSO desprovido. I. CASO EM EXAME Apelação interposta contra sentença…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.491.538/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 04/03/2015administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de fevereiro de 2015. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJAREsp 338.962/ACMonocráticaNegadoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 28/06/2013administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, a, do CPC, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília, 25 de junho de 2013. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator
- STJREsp 680.860/PRAcórdãoParcialRel. Min. João Otávio de NoronhaSegunda Turmajulgada em 23/10/2007publicada em 12/02/2008
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VENDA A NON DOMINO. TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS NA FAIXA DE FRONTEIRA. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONSTITUIÇÃO DE 1946. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário n. 52.331, definiu que as terras devolutas situadas na faixa…
- STJREsp 773.357/SCMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Denise Arrudapublicada em 05/04/2006administrativo
Súmula 356/STF: "O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento." 3. Ademais, ainda que superado esse óbice, impende salientar que a Corte de origem decidiu a controvérsia…
- STFRE 73.049/ROAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Djaci FalcaoPrimeira Turmajulgada em 23/03/1973publicada em 17/08/1973
VENDA DE TERRAS A ESTRANGEIRO, NA FAIXA DE FRONTEIRA, SEM AUTORIZAÇÃO DA COMISSAO ESPECIAL DA FAIXA DE FRONTEIRA. EXATA APLICAÇÃO DAS REGRAS ADEQUADAS AOS CASOS. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS BASEADOS APENAS NA ALINEA 'A' DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIDOS, PRELIMINARMENTE.