Art. 4º da Lei 261/1967
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 261/1967
3 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 261/1967, de 2012 a 2024; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 261/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 4º da Lei 261/1967, em 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 261/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 261/1967.
- TJPRSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Vanessa Bassani1ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 22/09/2025publicada em 02/10/2025civil
Direito civil e do consumidor. Recursos inominados. Ação declaratória e indenizatória. Bancário. Tarifas. Pacote de serviços. Limite de crédito. Informação devidamente prestada. Manifestação de vontade do autor. Inexistência de vício de consentimento. Cobranças devidas. Contratos de seguro. Título…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.115.030/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 27/11/2024civil
Ante o exposto, com amparo na Súmula 568 do STJ e, ainda, no bem fundamentado parecer ministerial, conheço parcialmente do reclamo e, nessa extensão, dou parcial provimento ao recurso especial tão-somente para afastar a multa processual aplicada pela instância de origem quando da rejeição dos…
- STFARE 808.621 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 12/05/2021publicada em 17/05/2021
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Processual Civil. 3. Capacidade postulatória. Invalidade de substabelecimento. 4. Impossibilidade de análise de legislação infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de…
- STJAgRg nos EREsp 1.262.401/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsCorte Especialjulgada em 25/04/2013publicada em 10/05/2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. PROCURAÇÃO. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO LIQUIDANTE DA MASSA. INEXISTÊNCIA DE PODERES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. CUSTAS. NÃO RECOLHIMENTO. ASSISTÊNCIA. MERO INTERESSE ECONÔMICO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os advogados…
- STJEREsp 1.262.401/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 19/12/2012
Ante o exposto, com fundamento no art. 266, § 3º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente os embargos de divergência opostos por INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, IUCAP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A e JOÃO JOSÉ FERREIRA FILHO…