Art. 4º da Lei 2.611/1940

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Decisões que citam o art. 4º da Lei 2.611/1940

10 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 2.611/1940, de 2012 a 2024; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 2.611/1940; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2012 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 2.611/1940.

TJPR0150525-02.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Naor de Macedo Neto13ª Câmara Cíveljulgada em 30/09/2026publicada em 30/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MANDAMENTAL DE ALONGAMENTO DE DÍVIDAS DE CRÉDITO RURAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/15. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra…
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TJPRAgravo de Instrumento 0018757-16.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Marco Antonio Massaneiro16ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA/MANDAMENTAL DE PRORROGAÇÃO COMPULSÓRIA DE CONTRATOS RURAIS EM VIRTUDE DE QUEBRAS DE RECEITA C/C REVISÃO e PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA.1. CASO EM EXAME…
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TJPRAgravo de Instrumento 0044109-73.2026.8.16.0000AcórdãoProvido
Rel. Des. Marco Antonio Massaneiro16ª Câmara Cíveljulgada em 17/08/2026publicada em 17/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA/ MANDAMENTAL DE ALONGAMENTO DE CONTRATOS RURAIS C/C REVISIONAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA – DECISÃO QUE AMPLIOU O OBJETO DA ANÁLISE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, INCLUINDO A suspenSÃO Da exigibilidade das operações…
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TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Clauber Costa Abreu4ª Câmara Cívelpublicada em 30/07/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. PRELIMINARES AFASTADAS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. SEGURO AGRÍCOLA. VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA. ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS…
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TJPRApelação Cível 0002074-13.2025.8.16.0072AcórdãoParcial
Rel. Des. Victor Martim Batschke16ª Câmara Cíveljulgada em 27/07/2026publicada em 28/07/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MANDAMENTAL. PRORROGAÇÃO DE DÉBITO RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A PRORROGAÇÃO DA DÍVIDA. ABUSIVIDADES NAS OPERAÇÕES BANCÁRIAS. LIMITAÇÃO 125 A.A. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO EM PARTE. I…
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TJPRAgravo de Instrumento 0016628-38.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Marco Antonio Massaneiro16ª Câmara Cíveljulgada em 13/07/2026publicada em 13/07/2026
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA MODIFICADORA DE CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO RURAL C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA.1. CASO EM EXAME E DISCUSSÃO – INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA – PLEITO…
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TJPRApelação Cível 0000414-17.2025.8.16.0158AcórdãoParcial
Rel. Des. Victor Martim Batschke16ª Câmara Cíveljulgada em 29/06/2026publicada em 07/07/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ADITIVO CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO E ABUSIVIDADES. LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS, SEGURO PENHOR RURAL, E DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. RECURSO DE APELAÇÃO…
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TJPRApelação Cível 0000293-67.2025.8.16.0132AcórdãoParcial
Rel. Des. Marco Antonio Massaneiro16ª Câmara Cíveljulgada em 02/07/2026publicada em 02/07/2026
apelação cível – embargos à execução – sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. 1. CASO EM EXAME E DISCUSSÃO – INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA POR SE TRATAR DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL – PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE…
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TJPRAgravo de Instrumento 0025990-64.2026.8.16.0000AcórdãoProvido
Rel. Des. Marco Antonio Massaneiro16ª Câmara Cíveljulgada em 24/06/2026publicada em 25/06/2026
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. 1. CASO EM EXAME E DISCUSSÃO – INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA.2. RAZÕES DE…
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TJPRAgravo de Instrumento 0023986-54.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Marco Antonio Massaneiro16ª Câmara Cíveljulgada em 15/06/2026publicada em 15/06/2026
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.1. CASO EM EXAME E DISCUSSÃO: INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA - PRETENSÃO PELA CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA EM RAZÃO DO…
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