Art. 2º da Lei 2.613/1955
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 2.613/1955
37 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 2.613/1955, de 2003 a 2025; 24,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 2.613/1955; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TST cita o art. 2º da Lei 2.613/1955, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TST na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 2.613/1955; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 2.613/1955.
- STJREsp 2.216.927/ALMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 13/06/2025tributario
- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Morgana de Almeida Richa5ª Turmajulgada em 28/05/2025publicada em 06/06/2025trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ALÍQUOTAS PARA CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DEVIDAS A TERCEIROS. ENQUADRAMENTO COMO AGROINDÚSTRIA. EMPRESA DO RAMO DE CANA-DE-AÇÚCAR. MATÉRIA COM REGÊNCIA INFRACONSTITUCIONAL…
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- STJREsp 1.995.298MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 27/04/2022tributario
Isto posto, com fundamento nos arts. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, a, e 255, I, ambos do RISTJ, NÃO CONHEÇO do Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 22 de abril de 2022. REGINA HELENA COSTA Relatora Documento eletrônico VDA32204041 assinado…
- STJREsp 1.959.393MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 11/11/2021tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o valor já arbitrado (na origem), nos termos…
- STJAREsp 1.457.894MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 16/04/2021tributario
Diante do exposto, nego provimento ao Agravo em Recurso Especial de SELICOM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. 12 . Publique-se. Intimações necessárias.
- STJREsp 1.843.771/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 27/10/2020tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, §4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Sem fixação de honorários recursais. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de outubro de 2020. Ministro GURGEL DE FARIA Relator
- STJAREsp 1.542.555/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 12/09/2019tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de setembro de 2019. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
- STJREsp 1.804.914/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 11/04/2019tributario
Isto posto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil e art. 34, XVIII, a e b, do Regimento Interno desta Corte, NÃO CONHEÇO do Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 08 de abril de 2019. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STJREsp 1.804.910/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 04/04/2019previdenciario
85, § 11, do CPC/15), afigura-se-me acertado o entendimento segundo o qual incidem apenas quando esta Corte julga, pela vez primeira, o recurso, sujeito ao Código de Processo Civil de 2015, que inaugure o grau recursal, revelando-se indevida sua fixação em agravo interno e embargos de declaração…
- STJAREsp 1.401.910/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 08/03/2019tributario
Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão do respectivo recurso extraordinário representativo da controvérsia, em conformidade com a previsão do art. 1.040, c/c o § 2º do art. 1.041, ambos do…