Art. 12 da Lei 2.613/1965
Texto
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Decisões que citam o art. 12 da Lei 2.613/1965
11 decisões do STJ citam o art. 12 da Lei 2.613/1965, de 2001 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 12 da Lei 2.613/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 12 da Lei 2.613/1965, de 2020 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 12 da Lei 2.613/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 12 da Lei 2.613/1965.
- STFRE 1.578.762/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 01/12/2025publicada em 03/12/2025tributario
- STJREsp 1.993.191/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 02/09/2025tributario
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Majoro os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC. Intimem-se. Brasília, . 29 de agosto de 2025 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico…
- STJREsp 2.069.300/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 07/02/2025tributario
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009 e do enunciado da Súmula 105/STJ. Intimem-se. Brasília, 05 de fevereiro de 2025. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator…
- STJREsp 1.918.886MonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 02/08/2021tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, IV, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, II, do RISTJ, assim como na Súmula 568/STJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se.
- STFRE 1.275.711/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 31/08/2020publicada em 02/09/2020tributario
- STJREsp 1.835.688/SEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 03/10/2019tributario
Ante o exposto, nega-se seguimento ao Recurso Especial da FAZENDA NACIONAL. 9. Publique-se. 10. Intimações necessárias. Brasília (DF), 13 de setembro de 2019. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 705.484/DFMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 14/04/2009tributario
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial (art. 557, caput, do CPC). Por último, impende registrar que, como a matéria em questão é de índole eminentemente constitucional, não há de se falar na suspensão do julgamento do recurso especial. Pelas razões expostas, com fundamento no art…
- STJREsp 651.164/DFMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 11/09/2008tributario
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial (art. 557, caput, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de agosto de 2008. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJAg 752.404/DFMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Teori Albino Zavasckipublicada em 09/06/2006tributario
Diante do exposto, conheço do agravo de instrumento para, desde logo, com base no art. 544, § 3º, c/c 557, caput, negar seguimento ao recurso especial. Intime-se. Brasília, 05 de junho de 2006. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI Relator
- STJAg 439.774/DFMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 12/08/2003tributario
Diante do exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de junho de 2003. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator