Art. 4º da Lei 266/1967
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 266/1967
41 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 266/1967, de 1991 a 2024; 2,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 266/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 266/1967, de 1984 a 2019; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 266/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1984 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 266/1967.
- STJREsp 2.101.834/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 05/11/2024administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Sem arbitramento de honorários recursais, pois o recurso especial se origina de agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de outubro de…
- STJAREsp 2.338.287/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 27/08/2024previdenciario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Por fim, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o valor de honorários sucumbenciais já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo…
- STJAgInt no AREsp 2.259.453/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 27/08/2024administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Por fim, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o valor de honorários sucumbenciais já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo…
- STJAgInt no AREsp 2.240.939/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/08/2024administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Por fim, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o valor de honorários sucumbenciais já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo…
- STJREsp 2.101.759/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/08/2024previdenciario
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e nessa extensão, nego-lhe provimento. Por fim, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o valor de honorários sucumbenciais já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se…
- STJAgInt no AREsp 2.356.087/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/08/2024administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Por fim, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o valor de honorários sucumbenciais já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo…
- STJAREsp 2.348.694/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/08/2024administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Por fim, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o valor de honorários sucumbenciais já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo…
- STJAREsp 2.358.553/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/08/2024processual_civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Por fim, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o valor de honorários sucumbenciais já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo…
- STJREsp 2.098.579/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 16/07/2024processual_civil
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de junho de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA41996986 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJREsp 2.098.319/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 06/02/2024processual_civil
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO INVIDIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. TESE QUE SUSTENTA O DESRESPEITO À COISA JULGADA. ALCANCE DO TÍTULO EXEQUENDO. FUNDAMENTAÇÃO AUTÔNOMA NÃO IMPUGNADA. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS…