Art. 94 da Lei 266/2022

Decisões que citam o art. 94 da Lei 266/2022

Nenhuma decisão da base cita o art. 94 da Lei 266/2022.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 94 da Lei 266/2022.

1. TJPISem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Erivan Lopes6ª Câmara de Direito Público Origem: 2ª Vara da Comarca de Barras Relator: Desembargador Erivan Lopes Agravante: Missinapublicada em 15/04/2024

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA PELO JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BARRAS/PI. PROCESSO DE COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (AGREGADO À 1ª VARA). DECISÃO PROFERIDA POR JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. EFEITO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Erivan Lopes, 6ª Câmara de Direito Público Origem: 2ª Vara da Comarca de Barras Relator: Desembargador Erivan Lopes Agravante: Missina, DJe 15/4/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPISem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Erivan Jose da Silva Lopes6ª Câmara de Direito Público Relator: Des. Erivan Lopes Suscitante: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sãopublicada em 08/05/2023penal

   CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO E 2ª VARA DA MESMA COMARCA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO EM UM DOS POLOS DA DEMANDA. LEI COMPLEMENTAR Nº 266/22 (LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ). COMPETÊNCIAS PREVISTAS NAS LEI Nº…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Erivan Jose da Silva Lopes, 6ª Câmara de Direito Público Relator: Des. Erivan Lopes Suscitante: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São, DJe 8/5/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação