Art. 2º da Lei 2.666/1955
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 2.666/1955
11 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 2.666/1955, de 2000 a 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 2.666/1955; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 2.666/1955.
- STJAREsp 282.551/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 06/06/2017
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 30 de maio de 2017. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJAg 1.379.876/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 22/09/2016civil
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 13 de setembro de 2016. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
- STJAREsp 834.937/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 25/02/2016
Ante o exposto, com fulcro no art. 544, § 4.º, inciso I, do Código de Processo Civil, c.c. art. 1.º da Resolução STJ n.º 17/2013, NÃO CONHEÇO do agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de fevereiro de 2016. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
- STJREsp 1.440.440/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiTerceira Turmajulgada em 02/06/2015publicada em 18/06/2015civil
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AVAL EMITIDO POR PESSOA FÍSICA EM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. 1. Necessidade de tomada de decisões com base na maioria absoluta dos membros da Turma. Impedimento de dois dos membros deste Colendo órgão fracionário a inviabilizar o atendimento do…
- STJREsp 1.278.247/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiTerceira Turmajulgada em 20/09/2012publicada em 12/11/2012
PROCESSO CIVIL. PENHOR AGRÍCOLA. CANA-DE-AÇÚCAR. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE O ÁLCOOL, COMO SUBPRODUTO DA SAFRA. PRETENSÃO A QUE A PENHORA SEJA LEVANTADA. TRANSFERÊNCIA DO PENHOR A SAFRAS FUTURAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Qualquer penhora de bens, em princípio, pode mostrar-se onerosa ao devedor, mas essa…
- STJREsp 1.232.798/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiTerceira Turmajulgada em 20/09/2012publicada em 12/11/2012
PROCESSO CIVIL. PENHOR AGRÍCOLA. CANA-DE-AÇÚCAR. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE O ÁLCOOL, COMO SUBPRODUTO DA SAFRA. PRETENSÃO A QUE A PENHORA SEJA LEVANTADA. TRANSFERÊNCIA DO PENHOR A SAFRAS FUTURAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Qualquer penhora de bens, em princípio, pode mostrar-se onerosa ao devedor, mas essa…
- STJAg 1.381.586/GOMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Vasco Della Giustina (TJ/RS)publicada em 25/03/2011civil
2. Para que se configure o prequestionamento da matéria, há que se extrair do acórdão recorrido pronunciamento sobre as teses jurídicas em torno dos dispositivos legais tidos como violados, a fim de que se possa, na instância especial, abrir discussão sobre determinada questão de direito…
- STJREsp 647.802/MTMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Cesar Asfor Rochapublicada em 28/03/2007
Isso posto, autorizado pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Brasília, 15 de março de 2007. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA Relator
- STJREsp 309.545/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Sálvio de Figueiredo TeixeiraQuarta Turmajulgada em 23/04/2002publicada em 09/09/2002
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS BENS DADOS EM PENHOR NA OPORTUNIDADE DA EXECUÇÃO. PENHORA DE OUTROS BENS DOS DEVEDORES. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 655 - § 2º E 620 CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - Assentado o fato de que na oportunidade da execução não existiam mais os bens dados…
- STJAgRg na MC 3.182/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Sálvio de Figueiredo TeixeiraQuarta Turmajulgada em 12/12/2000publicada em 12/03/2001
PROCESSO CIVIL. AGRAVO NA CAUTELAR. LIMINAR CONCEDIDA MONOCRATICAMENTE PELO RELATOR, REFERENDADA PELA TURMA. - Presentes o periculum in mora e o fumus boni iuris, resta referendada pela Turma a liminar concedida pelo relator, em sede de agravo, com o escopo de comunicar efeito suspensivo ao agravo…