REsp 647.802/MT

Dispositivo

Isso posto, autorizado pelo artigo 557 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Brasília, 15 de março de 2007. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA Relator

Citações

• art. 50 do CC/1916
• art. 755 do CC/1916
• art. 759 do CC/1916
• art. 770 do CC/1916
• art. 534 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 655 do CPC/1973
• art. 739 do CPC/1973
• art. 41 da Lei 167/1967
• art. 59 da Lei 167/1967
• art. 64 da Lei 167/1967
• art. 69 da Lei 167/1967
• art. 1º da Lei 2.666/1955
• art. 2º da Lei 2.666/1955
• art. 1º da Lei 492/1937

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 407097 · citado 37.649 vezes nesse tema
• STJ REsp 265556 · citado 30.213 vezes nesse tema
• STJ REsp 77791 · citado 27.088 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 16.994 vezes nesse tema
• STF RE 226855 · citado 22.596 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete