Art. 21 da Lei 2.681/1912
Texto
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Decisões que citam o art. 21 da Lei 2.681/1912
4 decisões do STF citam o art. 21 da Lei 2.681/1912, de 1979 a 1985; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 21 da Lei 2.681/1912; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1979 a 1985, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STJ citam o art. 21 da Lei 2.681/1912, de 1993 a 2015; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 21 da Lei 2.681/1912; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 21 da Lei 2.681/1912.
- STJAgRg no AREsp 638.800/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmajulgada em 07/05/2015publicada em 14/05/2015civil
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. REMESSA DE PEDRA PARA O INTERIOR DE COMPOSIÇÃO FERROVIÁRIA. FATO DE TERCEIRO. CASO FORTUITO. 1. A jurisprudência do STJ possui entendimento de que o arremesso de pedra por terceiro que fere…
- STJAREsp 638.800/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 04/03/2015civil
Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de fevereiro de 2015. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
- STJREsp 331.333/MGAcórdãoProvidoRel. Min. Humberto Gomes de BarrosTerceira Turmajulgada em 14/02/2006publicada em 13/03/2006
DANO MORAL - PROVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - DESNECESSIDADE - MORTE - DANO MORAL E MATERIAL - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - SÚMULA 37. - É possível reparação moral por morte de parente próximo independentemente de prova de dependência econômica. - Os parentes próximos do falecido podem cumular…
- STJREsp 39.177/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Nilson NavesTerceira Turmajulgada em 29/11/1993publicada em 07/02/1994
PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE FACE TRANSAÇÃO VERIFICADA NOS AUTOS DE ANTERIOR AÇÃO. HIPOTESE QUE NÃO DIVERGE DO PRINCIPIO INSCRITO NA SUMULA 37/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SUMULAS 282 E 356/STF. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- STFRE 106.926/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Néri da SilveiraPrimeira Turmajulgada em 22/11/1985publicada em 05/09/1986
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TREM. MORTE DO PASSAGEIRO. NESSA HIPÓTESE, NÃO SÃO ACUMULÁVEIS INDENIZAÇÕES POR DANO PATRIMONIAL E DANO MORAL. PRECEDENTES DO STF. CÓDIGO CIVIL, ART. 1537. LEI N. 2681, DE 1912, ART.22. O DANO MORAL CAUSADO POR CONDUTA ILICITA E INDENIZAVEL, COMO DIREITO…
- STFRE 100.297/RJAcórdãoNão classificadoRel. Min. Francisco RezekSegunda Turmajulgada em 13/04/1984publicada em 01/06/1984
- RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO ILICITO. INDENIZAÇÃO. PENSÃO. A LEI 6205/75 NÃO DESAUTORIZA O USO DO SALARIO-MINIMO COMO BASE PARA CALCULO E ATUALIZAÇÃO DE PENSÃO POR ATO ILICITO. INDEMONSTRADO O CONFLITO COM A SÚMULA 490, NO TOCANTE AO CALCULO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, COM BASE NOS…
- STFRE 95.103/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Néri da SilveiraPrimeira Turmajulgada em 07/05/1982publicada em 25/11/1983
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TREM. O DANO MORAL CAUSADO POR CONDUTA ILICITA E INDENIZAVEL, COMO DIREITO SUBJETIVO DA PROPRIA PESSOA OFENDIDA, QUAL SUCEDE NO CASO DE LESÃO CORPORAL DEFORMANTE, QUE RESULTE DO ACIDENTE, A TEOR DO ART-21, DA LEI N. 2681/1912. PRECEDENTES DO STF. HIPÓTESE EM QUE…
- STFRE 83.985/RJAcórdãoNão classificadoRel. Min. Antonio NederTribunal Plenojulgada em 25/09/1979publicada em 06/06/1980
RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDADO EM DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. A JUNTADA DE COPIAS DAS PUBLICAÇÕES QUE CONTEM OS ACORDAOS APONTADOS COMO DISSIDENTES NÃO EXIME O RECORRENTE DO ENCARGO DE DEMONSTRAR ANALITICAMENTE A DIVERGENCIA. VOTO VENCIDO. RECURSOS NÃO CONHECIDOS.