Art. 9º da Lei 2.741/1988
Texto
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Decisões que citam o art. 9º da Lei 2.741/1988
1 decisão do STJ cita o art. 9º da Lei 2.741/1988, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 2.741/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF6 cita o art. 9º da Lei 2.741/1988, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF6 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 2.741/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 2.741/1988.
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Andre Prado de Vasconcelos4ª Turmajulgada em 16/05/2025publicada em 27/05/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SIGILO BANCÁRIO. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO BASEADO EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS. POSSIBILIDADE. TEMA 225 DO STF. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REJEIÇÃO. I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou…
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- STJREsp 1.271.383MonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 27/10/2022tributario
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego- lhe provimento. Documento eletrônico VDA34358216 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 26/10/2022 15:48:20 Código…