Art. 3º da Lei 2.770/1956
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 2.770/1956
17 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 2.770/1956, de 1994 a 2018; 35,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 2.770/1956; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam o art. 3º da Lei 2.770/1956, de 1968 a 2000; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 2.770/1956; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1968 a 2000, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 2.770/1956.
- STJREsp 1.408.375/MSMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 23/03/2018
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Agravo em Recurso Especial e ao Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 20 de março de 2018. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STJAREsp 411.902/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 29/10/2013
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de outubro de 2013. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJREsp 916.514/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 08/04/2010
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de março de 2010. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJAgRg no REsp 1.112.621/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 03/09/2009publicada em 11/09/2009
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO OU POR ARTIGOS. REEXAME NECESSÁRIO. 1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos ERESP 226.156/SP, firmou o entendimento de que cabe o reexame necessário no tocante às sentenças que julgarem liquidação…
- STJREsp 514.605/SPAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 01/09/2005publicada em 03/10/2005
PROCESSUAL CIVIL - SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO - PRECATÓRIO COMPLEMENTAR ? DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - CABIMENTO DE REMESSA OFICIAL EX OFFICIO. 1. A teor do art. 475 do CPC, somente as sentenças definitivas de mérito estão sujeitas à remessa ex officio, sem a qual não se opera o trânsito em julgado. 2…
- STJREsp 482.079/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 16/12/2003publicada em 16/02/2004
RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DE DECISÃO TRÂNSITA. 1. A eficácia preclusiva do julgado impede que a parte renove, no processo de execução matérias atinentes ao processo de cognição, salvo a falta de citação no caso de revelia (art. 741, I, do…
- STJREsp 492.891/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 16/12/2003publicada em 16/02/2004
RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DE DECISÃO TRÂNSITA. 1. A eficácia preclusiva do julgado impede que a parte renove, no processo de execução matérias atinentes ao processo de cognição, salvo a falta de citação no caso de revelia (art. 741, I, do…
- STJEREsp 226.156/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Hélio MosimannCorte Especialjulgada em 04/06/2003publicada em 29/09/2003
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REMESSA NECESSÁRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR OPOSTOS POR ESTADO DA FEDERAÇÃO. REJEIÇÃO PARCIAL. CPC, ARTS. 475, II, E 520, V. LEIS NºS. 2.770, DE 4/5/56, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 6.071, DE 3/7/74, 9.469, DE 10/7/97 E 10.352, DE 26.12.2001. I - De acordo…
- STJEREsp 241.959/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Sálvio de Figueiredo TeixeiraCorte Especialjulgada em 29/05/2003publicada em 18/08/2003civil
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. REEXAME NECESSÁRIO. DESCABIMENTO. ARTS. 475, II, CPC (NOVA REDAÇÃO). EXEGESE. ORIENTAÇÃO DA CORTE ESPECIAL. ENUNCIADO N. 168 DA SÚMULA/STJ. EMBARGOS DESACOLHIDOS. - O legislador, ao tratar do reexame necessário, limitou seu cabimento…
- STJAg 434.507/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 25/06/2002
Contraminuta às fls. 67/71, alegando-se que o recurso não deve ser conhecido, tendo em vista que a petição não foi assinada pelo patrono do recorrente. Relatados, decido. Preliminarmente, verifica-se que não procede a argumentação da agravada, de que o recurso especial não deveria ser conhecido…