Art. 98 da Lei 279/1979
Texto
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Decisões que citam o art. 98 da Lei 279/1979
44 decisões do STJ citam o art. 98 da Lei 279/1979, de 2004 a 2022; 11,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 98 da Lei 279/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam o art. 98 da Lei 279/1979, de 2009 a 2010; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 98 da Lei 279/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 98 da Lei 279/1979.
- STJAREsp 2.194.413MonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 04/11/2022administrativo
- STJAREsp 1.248.817/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 20/03/2018administrativo
Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial. 8. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 13 de março de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAREsp 862.454/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 28/03/2016administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 14 de março de 2016. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 347.555/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 14/08/2013tributario
1. A jurisprudência do STJ e a do STF estão no sentido de ser indevida a correção monetária dos créditos escriturais de IPI, relativos a operações de compra de matérias-primas e insumos empregados na fabricação de produto isento. Todavia, é devida a correção monetária de tais créditos quando o seu…
- STJAREsp 290.170/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 12/06/2013administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 07 de junho de 2013. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 291.406/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/06/2013administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 28 de maio de 2013. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 206.639/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 10/08/2012administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para, desde logo, negar seguimento ao recurso especial (art. 544, § 4º, II, "b", do CPC). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de agosto de 2012. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAgRg no AREsp 93.910/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Benedito GonçalvesPrimeira Turmajulgada em 26/06/2012publicada em 02/08/2012administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS. ANALISE DE DIREITO LOCAL. SÚMULA 280/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. A pretensão recursal está fundada na suposta violação de direito local (art. 98 da Lei…
- STJAREsp 93.910/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 15/05/2012administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo (art. 544, § 4º, II, "a", do CPC). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 11 de maio de 2012. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAREsp 73.824/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 19/04/2012administrativo
EXTENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. VANTAGEM PROPTER LABOREM. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de ser impossível a extensão, a outros militares, da Gratificação de Encargos Especiais destinada somente aos coronéis da ativa…