Art. 6º da Lei 2.831/1997
Texto
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 2.831/1997
101 decisões do STF citam o art. 6º da Lei 2.831/1997, de 2015 a 2026; 6,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 2.831/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
71 decisões do STJ citam o art. 6º da Lei 2.831/1997, de 2007 a 2024; 71,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 2.831/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 2.831/1997.
- STFARE 1.591.930/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 30/04/2026publicada em 04/05/2026
- STFARE 1.591.930/RJMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 30/04/2026publicada em 04/05/2026
- STFARE 1.558.250 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 27/10/2025publicada em 05/11/2025
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMPRESA PERMISSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO. CONTRATO. NULIDADE. PRÉVIA LICITAÇÃO. NECESSIDADE. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. APLICAÇÃO DE TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO…
- STFARE 1.558.250/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 17/07/2025publicada em 18/07/2025
- STFRE 1.537.247/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 13/05/2025publicada em 15/05/2025
- STFARE 1.473.825 ED/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 13/05/2025publicada em 14/05/2025
- STFARE 1.473.825/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 15/04/2025publicada em 22/04/2025
- STFARE 1.522.891 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 03/03/2025publicada em 17/03/2025
Direito Processual Civil e Administrativo. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo. Alegação de ausência de fundamentação: não acolhida e de ofensa ao art. 97 da CRFB e ao enunciado nº 10 da Súmula Vinculante do STF: não ocorrência. Ação Civil Pública. Transporte público coletivo…
- STFARE 1.536.251 ED/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 10/03/2025publicada em 12/03/2025
- STFARE 1.536.251/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 25/02/2025publicada em 26/02/2025