Art. 60 da Lei 2.831/1997
Texto
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Decisões que citam o art. 60 da Lei 2.831/1997
5 decisões do STF citam o art. 60 da Lei 2.831/1997, de 2018 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 60 da Lei 2.831/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STJ citam o art. 60 da Lei 2.831/1997, de 2013 a 2018; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 60 da Lei 2.831/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 60 da Lei 2.831/1997.
- STFARE 1.413.502/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 24/02/2023publicada em 02/03/2023
- STFARE 1.331.405 AgR-segundo/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 08/02/2022publicada em 15/02/2022
DOIS AGRAVOS REGIMENTAIS. I – CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELO STJ. II – CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO CONTRA ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. TRANSPORTE PÚBLICO. PERMISSÃO DE SERVIÇO…
- STFARE 1.331.405/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 09/11/2021publicada em 11/11/2021
- STFARE 1.331.405/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 09/11/2021publicada em 11/11/2021
- STJREsp 1.374.578/RJMonocráticaParcialRel. Min. Og Fernandespublicada em 13/06/2018administrativo
Ante o exposto, com fulcro na Súmula 568/STJ e no art. 932, V, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a condenação da recorrente no pagamento de honorários advocatícios em favor do DETRO/RJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF)…
- STFARE 1.110.140/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 27/03/2018publicada em 05/04/2018
- STJAREsp 244.044/RJMonocráticaParcialRel. Min. Humberto Martinspublicada em 03/12/2013
Ante o exposto, conheço dos agravos para negar seguimento aos recursos especiais da Expresso Mangaratiba Ltda. e do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro e dar parcial provimento ao recurso especial do Ministério Público para afastar a incidência de indenização…
- STJAREsp 227.043/RJMonocráticaParcialRel. Min. Humberto Martinspublicada em 18/11/2013administrativo
Ante o exposto, conheço dos agravos para negar seguimento aos recursos especiais da Viação Teresópolis e Turismo Ltda. e do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, bem como dar parcial provimento ao recurso especial do Ministério Público para afastar a incidência de…